TJDFT - 0707979-20.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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27/12/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 01:34
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 20:46
Recebidos os autos
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13/12/2023 20:46
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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11/12/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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31/07/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 13:34
Juntada de Certidão
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19/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
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19/07/2023 13:55
Juntada de Alvará de levantamento
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18/07/2023 19:52
Juntada de Certidão
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20/06/2023 01:07
Decorrido prazo de GIRA LUZ INDUSTRIA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
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09/05/2023 01:03
Publicado Certidão em 09/05/2023.
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09/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 07:55
Juntada de Certidão
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30/04/2023 09:46
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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28/04/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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25/04/2023 09:50
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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25/04/2023 07:42
Juntada de Certidão
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13/12/2022 15:09
Recebidos os autos
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13/12/2022 15:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/12/2022 15:09
Decisão interlocutória - deferimento
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12/09/2022 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
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12/07/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 18:35
Recebidos os autos
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28/06/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 05:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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06/04/2022 05:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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07/01/2022 19:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2022 19:50
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/11/2021 00:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
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02/10/2021 02:28
Decorrido prazo de GIRA LUZ INDUSTRIA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
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02/10/2021 02:28
Decorrido prazo de GIRA LUZ INDUSTRIA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
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10/09/2021 02:48
Publicado Decisão em 10/09/2021.
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09/09/2021 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
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09/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707979-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GIRA LUZ INDUSTRIA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - EPP, GIRA LUZ INDUSTRIA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
08/09/2021 09:30
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 18:00
Recebidos os autos
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31/08/2021 18:00
Declarada incompetência
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15/07/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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05/07/2021 11:48
Juntada de Certidão
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03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 10:07
Recebidos os autos
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29/06/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 09:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI
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29/06/2021 09:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
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26/06/2021 10:44
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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25/06/2021 20:03
Recebidos os autos
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25/06/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 10:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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23/06/2021 22:27
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 10:13
Recebidos os autos
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10/06/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 16:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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07/06/2021 16:49
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 12:00, CEJUSC-FISCAL.
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24/05/2021 19:22
Recebidos os autos
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24/05/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 07:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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20/05/2021 07:47
Expedição de Certidão.
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20/05/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.
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26/04/2021 14:46
Recebidos os autos
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26/04/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 21:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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23/04/2021 18:42
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 07:46
Juntada de Certidão
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19/02/2021 14:25
Recebidos os autos
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19/02/2021 14:25
Decisão interlocutória - recebido
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18/02/2021 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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18/02/2021 11:17
Audiência Conciliação designada para 25/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.
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18/02/2021 11:17
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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18/02/2021 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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