19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:32

Recebidos os autos
07/05/2025 18:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
01/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 23:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2024 21:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/12/2023 09:24

Recebidos os autos
12/12/2023 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 00:00

Recebidos os autos
15/03/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FRANCO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003712-87.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME, GETULIO RODOR, JOSE BARBOSA FRANCO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 19.654 (2º CRIDF) e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 39487314, págs. 91/102.

INDEFIRO o pleito fazendário quanto ao imóvel de matrícula nº 3-31932, haja vista que não há nos autos qualquer certidão de matrícula do referido bem que comprove a sua titularidade.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 23:55

Recebidos os autos
10/08/2021 23:55

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ELO FORTE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA FRANCO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 26/04/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727430-31.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Tarcisio Rodrigues da Silva

Advogado: Luciene Alves Medeiros de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0037241-60.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Maria da Conceicao Rodrigues

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2019 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0013684-86.2001.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Cleidson Arantes da Cunha

Advogado: Karla Andrea Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2018 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0725167-26.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Hotel Firenze LTDA - ME

Advogado: Jean Vitor Nunes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0018449-56.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Antonio Generino da Silva

Advogado: Patricia Lyrio Assreuy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2021 16:07

Exibir Processo