TJDFT - 0718085-70.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*71-68

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 15:09

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2023 15:07

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 26/09/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718085-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 17 de agosto de 2023 20:49:29.

    HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral

  • 17/08/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 20:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/07/2023 12:58

    Transitado em Julgado em 03/07/2023

  • 04/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:24

    Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:50

    Publicado Sentença em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:13

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 09:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 31/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/04/2023 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 03/04/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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