22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:31

Recebidos os autos
25/07/2025 12:31

Outras decisões
18/07/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de THIAGO RAMALHO CATUNDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:42

Recebidos os autos
23/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de RODRIGO RAMALHO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:57

Recebidos os autos
08/10/2024 19:57

Outras decisões
03/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701274-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO RAMOS FERREIRA EXECUTADO: THIAGO RAMALHO CATUNDA DECISÃO Na petição de ID 206776651 a parte exequente requereu a utilização de diversas ferramentas para busca de bens penhoráveis, a saber: SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, DIMOF e DECRED.

Pois bem.

I - A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 137615796), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud.

II - Indefiro a renovação de consulta ao sistema RenaJud, ante a ausência de demonstração de possível alteração patrimonial do executado, considerando que a consulta ao RenaJud foi realizada no ID 137615796 e não restou efetiva.

III - A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

IV - A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

V - Indefiro o pedido de expedição de ofício aos órgãos DIMOF e DECRED, vinculados à Receita Federal, tendo em vista que as movimentações financeiras eventualmente realizadas em espécie e as decorrentes de cartão de crédito são relativas a gastos pretéritos que em nada contribuirão para o recebimento do crédito perseguido, já que não se trata de pesquisa de bens passíveis de penhora.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data. 2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2024 18:04

Recebidos os autos
20/08/2024 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701274-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO RAMOS FERREIRA EXECUTADO: THIAGO RAMALHO CATUNDA DECISÃO A decisão de ID 199808204 apreciou a alegação da parte exequente quanto à possível fraude à execução, deferindo em parte o pedido.

No ID 201664812 a parte exequente apresentou embargos de declaração, que foi rejeitado pela decisão de ID 202112922.

Na petição de ID 205399536 a parte exequente apresenta novamente seus fundamentos para reconhecimento da fraude à execução na forma como pleiteada inicialmente.

Pois bem.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, não sendo este o meio adequado para modificação de decisão já proferida.

Dessa forma, mantenho a decisão retro inalterada.

Publique-se.

Intime-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/07/2024 20:46

Recebidos os autos
26/07/2024 20:46

Outras decisões
26/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701274-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO RAMOS FERREIRA EXECUTADO: THIAGO RAMALHO CATUNDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos e-mail e anexo(s) enviado(s) pelo(a) Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS/DF em resposta ao Ofício n.º 791 / 2023 / CJU / VETE de ID 160745748, informando: " da tentaIva de arquivamento de atos em violação a decisão judicial exarada por este juízo - Ato de aprovação sob o nº 2061600, de 11 de abril de 2023 (115143090).

Além disso, comunico-lhe da existência de empresas em que constam os dados do executado: PAGMIN .

WORK ESCRITORIOS COLABORATIVOS LTDA, CNPJ: 37.***.***/0001-19 (129508527); RVT SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-30 (129508637); e, THIAGO RAMALHO CATUNDA ME, CNPJ: 17.***.***/0001-53 (129508745).

Por fim, ressalto que diante dos fundamentos de fato e de direito expostos no Despacho da Presidência da JUCIS/DF (131578263), fora determinada SUSTAÇÃO liminar dos efeitos da 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL da sociedade RVT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CPNJ nº 40.***.***/0001-30, onde o sócio THIAGO RAMALHO CATUNDA reIrou-se da sociedade." Assim, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a se manifestar quanto ao noticiado pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS/DF no(s) expediente(s) ora juntado(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 16 de julho de 2024 06:54:47.

ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral
16/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de RODRIGO RAMALHO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de THIAGO RAMALHO CATUNDA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:52

Recebidos os autos
27/06/2024 11:52

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:26

Recebidos os autos
12/06/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO RAMOS FERREIRA - CPF: *16.***.*70-20 (EXEQUENTE)
06/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:56

Recebidos os autos
22/03/2024 18:56

Outras decisões
18/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/03/2024 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de THIAGO RAMALHO CATUNDA em 08/02/2024 23:59.
16/12/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO RAMALHO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
12/11/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de THIAGO RAMALHO CATUNDA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:26

Recebidos os autos
29/08/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701274-17.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO RAMOS FERREIRA EXECUTADO: THIAGO RAMALHO CATUNDA DECISÃO Na petição de ID 166796651 o exequente alega que houve fraude à execução em relação à transferência das cotas que o executado possuía da sociedade com Rodrigo Ramalho da Silva e Vinicius da Silva Nascimento.

Fica o exequente intimado a indicar o endereço dos sócios do executado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, intimem-se os sócios Rodrigo e Vinicius, bem como o executado para manifestarem-se acerca da petição de ID 166796651 no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
10/08/2023 16:48

Recebidos os autos
10/08/2023 16:48

Outras decisões
28/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RVT SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:34

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:37

Recebidos os autos
20/04/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 18:37

Outras decisões
12/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:37

Expedição de Ofício.
12/02/2023 09:52

Recebidos os autos
12/02/2023 09:52

Outras decisões
05/02/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:45

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 20:10

Recebidos os autos
25/11/2022 20:10

Outras decisões
14/11/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 16:18

Recebidos os autos
04/11/2022 16:18

Outras decisões
19/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:40

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:02

Expedição de Ofício.
11/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:02

Recebidos os autos
05/10/2022 11:02

Outras decisões
30/09/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:21

Juntada de Certidão
17/09/2022 19:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de THIAGO RAMALHO CATUNDA em 26/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 12:40

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 12:40

Desentranhado o documento
28/07/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 09:08

Recebidos os autos
22/07/2022 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 17:15

Recebidos os autos
08/07/2022 17:15

Outras decisões
07/07/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:37

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:35

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:33

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:16

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:13

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:11

Expedição de Mandado.
22/06/2022 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 19:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/06/2022 19:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:15

Recebidos os autos
25/05/2022 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 11:17

Recebidos os autos
29/03/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
16/03/2022 14:30

Recebidos os autos
16/03/2022 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMOS FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
20/01/2022 19:40

Recebidos os autos
20/01/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 20:17

Recebidos os autos
18/01/2022 20:17

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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