24/06/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 20:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:49

Recebidos os autos
24/05/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:11

Expedição de Ofício.
14/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745789-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: DEBORA MOURA JESUS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 21 de dezembro de 2023 13:31:11.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
29/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:25

Recebidos os autos
21/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:25

Outras decisões
21/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 15:34

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DEBORA MOURA JESUS em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:51

Recebidos os autos
24/10/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de DEBORA MOURA JESUS em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745789-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA MOURA JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:35:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/08/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:20

Recebidos os autos
17/08/2023 15:20

Outras decisões
17/08/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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