10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 13:53

Recebidos os autos
05/09/2025 13:53

Outras decisões
05/09/2025 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
27/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:11

Recebidos os autos
26/06/2025 19:11

Outras decisões
23/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726543-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por LUIZ DE ARAUJO CATANHEDE, tendo como inventariante NILTON JOSÉ GADELHA MAIA CATANHEDE.

Na petição de ID. 232389053, o inventariante informou que procedeu à juntada das certidões positivas com efeito de negativa relativas a todos os imóveis indicados no inventário, comprovando a inexistência de pendências tributárias em relação aos bens inventariados.

Esclareceu, ainda, que vem envidando esforços para a emissão da guia do ITCD relativa ao veículo VW/Fusca incluído na partilha, tendo aberto três chamados administrativos junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Solicitações nº 20241202-221945, nº 20250404-81470 e nº 20250410-84476), este último ainda em andamento.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante apresente a resposta à solicitação administrativa nº 20250410-84476 junto à SEFAZ/DF, a fim de comprovar a quitação de todas as obrigações fiscais relativas ao espólio.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:43:32.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
25/04/2025 17:33

Recebidos os autos
25/04/2025 17:32

Outras decisões
22/04/2025 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726543-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE DECISÃO Considerando a necessidade de regularização fiscal do espólio para a finalização do presente inventário, acolho o pleito de Id. 219509477 e AUTORIZO a transferência do valor de R$ 7.529,24 (sete mil quinhentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), da conta judicial vinculada ao presente processo e juízo, para a conta do inventariante, qual seja: Banco: NuBank (Nu Pagamentos S.A. (0260), Agência: 0001 Conta: 46841361-1, de titularidade de Nilton José Gadelha Maia Catanhede, CPF: *58.***.*18-45.

Os valores liberados deverão ser usados, exclusivamente, para o pagamento das guias de IPTU, TLC e emolumentos dos serviços notariais, nos termos da petição Id. 219509477.

Expeça-se o respectivo alvará eletrônico.

Venha aos autos a prestação de contas no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
30/01/2025 14:09

Recebidos os autos
30/01/2025 14:09

Outras decisões
08/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:01

Recebidos os autos
15/10/2024 17:01

Outras decisões
11/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/08/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726543-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a prestar contas do alvará, conforme determinado na decisão de ID 201317565.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 14:25:35.

LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
22/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726543-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o(a) inventariante/parte intimado(a) a cumprir a decisão de ID. 201317565, considerando a juntada do comprovante de transferência de valores realizada pelo Banco de Brasília - BRB, via Bankjus (ID 202011348).

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 18:13:12.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
26/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 17:18

Recebidos os autos
24/06/2024 17:18

Outras decisões
21/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726543-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE DECISÃO Considerando a manifestação favorável do Ministério Público Id. 185862969, JULGO BOAS as contas apresentadas pela inventariante, na petição de ID 1 174691511 e comprovantes Id. 174696800, 174696803, 17469680.

Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
23/02/2024 17:17

Recebidos os autos
23/02/2024 17:17

Outras decisões
19/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/02/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:51

Recebidos os autos
01/02/2024 15:51

Outras decisões
15/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:11

Expedição de Alvará.
09/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726543-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE, M.

R.

D.

A.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: DORANICE FERNANDES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE DECISÃO Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, Id. 155429656, AUTORIZO a venda do da cota-parte (25%) de imóvel situado à SQS 302 Sul, Bloco J, Apartamento 406, Matrícula n. 50194 (Id. 93623082), por valor não inferior à avaliação judicial de Id. 154931367.

O produto da venda, relativo aos 25% do imóvel, deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo e processo para validade do negócio jurídico.

A inventariante deverá prestar contas nos autos, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da alienação, com a juntada do respectivo comprovante.

Vindo a comprovação do depósito e da venda, expeça-se alvará para autorizar a transferência do imóvel para o nome do adquirente.

Aguarde-se por 90 dias acerca da realização da venda do imóvel.

Vindo a comprovação do depósito, expeça-se alvará para autorizar a transferência da cota-parte do imóvel para o comprador.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 06
15/08/2023 14:12

Recebidos os autos
15/08/2023 14:12

Outras decisões
08/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIZ DE ARAUJO CANTANHEDE em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:15

Recebidos os autos
28/09/2022 16:15

Outras decisões
28/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/09/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 16:11

Desentranhado o documento
28/09/2022 16:10

Recebidos os autos
20/05/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 14:41

Recebidos os autos
22/04/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 14:50

Recebidos os autos
29/03/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2022 09:31

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 21/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 09:49

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 13:56

Recebidos os autos
27/01/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/01/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:50

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:37

Recebidos os autos
11/11/2021 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2021 19:54

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 24/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 10:37

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:03

Publicado Certidão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
12/08/2021 23:55

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:54

Recebidos os autos
12/08/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/06/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2021 10:36

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:24

Juntada de Certidão
02/06/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 01:30

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de NILTON JOSE GADELHA MAIA CANTANHEDE em 20/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 20:43

Juntada de Certidão
06/05/2021 20:43

Juntada de Certidão
04/05/2021 13:20

Juntada de Certidão
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 14:05

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:43

Recebidos os autos
23/04/2021 13:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/01/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/01/2021 18:00

Expedição de Certidão.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de MARIA RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA CANTANHEDE em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Certidão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 16:18

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 14:36

Expedição de Certidão.
10/11/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 18:59

Juntada de Certidão
09/10/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:13

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:00

Expedição de Termo.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:03

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:19

Recebidos os autos
31/08/2020 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2020 11:50

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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