03/09/2025 22:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717985-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA FERREIRA DE MELO Polo passivo: Não encontrado Interessado: EXEQUENTE: ELZA FERREIRA DE MELO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de feito sentenciado pelo cumprimento da obrigação de fazer.

O escritório de advocacia que representa a parte exequente informou que esta faleceu, desse modo, requereu dilação de prazo para trazer aos autos a documentação dos herdeiros.

Assim, para evitar sucessivas dilações, os autos devem ser arquivados, sem necessidade de concessão de prazo ao escritório de advocacia.

Isso porque o próprio escritório poderá requerer a reabertura destes autos, quando estiver com a referida documentação.

Portanto, não haverá prejuízo algum.

Pelo exposto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 11:39:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
06/08/2025 13:00

Recebidos os autos
06/08/2025 13:00

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717985-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA FERREIRA DE MELO Polo passivo: Não encontrado DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 12:16:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
17/06/2025 15:30

Recebidos os autos
17/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:05

Recebidos os autos
29/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ELZA FERREIRA DE MELO em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:22

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:04

Recebidos os autos
02/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:24

Deferido o pedido de ELZA FERREIRA DE MELO - CPF: *53.***.*78-34 (AUTOR).
11/09/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717985-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA FERREIRA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 207614973.

Desse modo, declaro a extinção da obrigação de fazer com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Condenado o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, os quais fixo em 10% do valor da causa, conforme ID 143627416, além do ressarcimento das custas.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) requisição de pequeno valor em nome de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 489,29 (quatrocentos e oitenta e nove reais, vinte e nove centavos), a título de honorários da presente fase processual; b) 1 (uma) requisição de pequeno valor em nome de ELZA FERREIRA DE MELO - CPF: *53.***.*78-34, no montante de R$ 67,67 (sessenta e sete reais, sessenta e sete centavos), a título de ressarcimento de custas judiciais.

Defiro, desde logo, a expedição de alvará para ressarcimento de custas em favor do SINPRO/DF, caso requerido pela parte.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:05:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
16/08/2024 15:41

Recebidos os autos
16/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:18

Expedição de Mandado.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717985-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA FERREIRA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O feito tramita desde 24 de novembro de 2022 sem o adequado cumprimento da obrigação de fazer por parte Distrito Federal.

Apesar da informação contida no ofício de ID 194601260, observa-se que não houve alteração dos valores anteriormente recebidos pela exequente.

Diante desse cenário, considerando a recalcitrância comprovada do ente distrital, torno definitiva a multa fixada ao ID 191962496.

Intime-se o Distrito Federal para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:46:30.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
09/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:00

Recebidos os autos
09/07/2024 16:00

Deferido o pedido de ELZA FERREIRA DE MELO - CPF: *53.***.*78-34 (AUTOR).
09/07/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
27/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 07:13

Expedição de Mandado.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:24

Recebidos os autos
10/05/2024 15:24

Deferido o pedido de ELZA FERREIRA DE MELO - CPF: *53.***.*78-34 (AUTOR).
09/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 10:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717985-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA FERREIRA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifica-se que mesmo deferido prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer, esta não foi realizada.

Assim, intime-se o Distrito Federal para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (dobro por força de Lei), a obrigação de fazer perseguida nos presentes autos, observando rigorosamente o quanto disposto ao ID 185266593.

Em caso de descumprimento da presente decisão, fixo desde já multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor do exequente, nos termos do art. 537, § 2º, do Código de Processo Civil.

Adote a Serventia as diligências necessárias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:27:10.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito F
04/04/2024 07:08

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:18

Recebidos os autos
03/04/2024 18:18

Outras decisões
02/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
31/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:27

Recebidos os autos
31/01/2024 15:27

Outras decisões
29/01/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:34

Recebidos os autos
24/11/2023 12:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
23/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:29

Recebidos os autos
31/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717985-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA FERREIRA DE MELO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Deferidos prazos para que o DISTRITO FEDERAL cumprisse a obrigação de fazer, houve juntada de petição informando o cumprimento da obrigação (ID 168836049).

O autor se manifesta afirmando que não houve o cumprimento da obrigação, conforme petição de ID 170161704, e requer a aplicação de multa.

Assim, defiro o ulterior prazo de 30 dias úteis, já considerada a dobra legal do prazo, para que se comprove o cumprimento da obrigação de fazer nos autos.

Advirta-se o ente público que o não cumprimento da obrigação poderá ensejar a aplicação de multa diária, a ser revertida em favor da parte exequente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo supra, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
29/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:56

Recebidos os autos
29/08/2023 16:56

Outras decisões
29/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717985-46.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELZA FERREIRA DE MELO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 09:47:05.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
17/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:53

Recebidos os autos
04/07/2023 16:53

Outras decisões
03/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:23

Recebidos os autos
22/05/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:09

Recebidos os autos
13/03/2023 15:09

Outras decisões
10/03/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
01/12/2022 01:08

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:20

Recebidos os autos
28/11/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2022 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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