20/10/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 15:39

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de TANIA ROSELI GRASS PESSOA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0004556-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TANIA ROSELI GRASS PESSOA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito rural.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 30713215, na data de 17/11/2017).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito rural ID 30713099, p. 34, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 10/04/2022.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023, às 16:29:24.

Documento Assinado Digitalmente
18/09/2023 18:50

Recebidos os autos
18/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:50

Declarada decadência ou prescrição
15/09/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de TANIA ROSELI GRASS PESSOA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:51

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004556-51.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TANIA ROSELI GRASS PESSOA DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado pela parte exequente na petição ID 167782148, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023, às 15:42:53.

Documento Assinado Digitalmente
11/08/2023 21:57

Recebidos os autos
11/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 20:02

Recebidos os autos
31/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:13

Recebidos os autos
10/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2023 15:01

Processo Desarquivado
07/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 15:15

Arquivado Provisoramente
17/07/2020 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2020 15:14

Processo Desarquivado
07/06/2019 15:12

Arquivado Provisoramente
07/06/2019 15:12

Juntada de Certidão
11/05/2019 08:53

Decorrido prazo de TANIA ROSELI GRASS PESSOA em 10/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 02:22

Publicado Certidão em 15/04/2019.
12/04/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:46

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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