31/10/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 18:29

Transitado em Julgado em 09/08/2023
27/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:12

Expedição de Ofício.
05/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:49

Recebidos os autos
02/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/10/2023 09:20

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES BRAGA - CPF: *06.***.*26-68 (EXECUTADO) em 29/09/2023.
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721236-83.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LUCILENE ALVES BRAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta de ofício, onde informa que não foi possível a transferência, conforme informação em anexo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente fornecer os dados bancários de conta válida para o recebimento de transferências na modalidade PIX, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES BRAGA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:28

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 18:00

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721236-83.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LUCILENE ALVES BRAGA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), equivalente a 30% (trinta por cento) do total do débito, e pleiteou o parcelamento do restante em 06 (seis) vezes de R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos), dentro do prazo para oposição dos embargos à execução, o que merece acolhimento, na forma preconizada no art. 916 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Intime-se, pois o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Frisa-se, ainda, que a parte exequente ficará obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Por fim, conquanto previsto no CPC/2015 a suspensão dos atos executivos, de se registrar que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há lugar para suspensão do curso do processo, sob pena de se desvirtuar o procedimento célere desse microssistema.

Forte nesses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o cumprimento do parcelamento, caso este não seja adimplido.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga à parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/08/2023 18:37

Recebidos os autos
09/08/2023 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/07/2023 12:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 18:04

Recebidos os autos
10/07/2023 18:04

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
10/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004556-51.2015.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Tania Roseli Grass Pessoa

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0710760-94.2020.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Sandro Bley

Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2020 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0717985-46.2022.8.07.0018

Elza Ferreira de Melo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0734978-21.2022.8.07.0001

Instituto Passionista de Educacao Maria ...

Cleudson Oliveira e Silva

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0730750-03.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Mendes Film Asa Norte Comercio de Pelicu...

Advogado: Yasmin Silva de Novaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 08:40

Exibir Processo