05/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 06:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:45

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2025 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:35

Expedição de Carta.
09/10/2024 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:45

Expedição de Ofício.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036437-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Preliminarmente, proceda o CJU à retirada do sigilo aposto na petição de ID 202747548 e respectivos anexos, visto que seu conteúdo não se insere em nenhuma das possibilidades elencadas no art. 189 do CPC.

I - Do pedido de penhora de cotas sociais do réu, formulado no ID 202747548: Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc.

IX, do CPC, defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado Luiz Carlos Gomes dos Santos Junior, CPF *32.***.*28-68 junto à empresa E.B. de Oliveira & CIA.

Ltda., CNPJ 21.***.***/0001-93.

Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais.

O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc.

I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc.

II, do CPC).

Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1.

Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2.

Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3.

Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos.

II - Da interposição de AGI comunicada no ID 202876102: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Na hipótese de restar infrutífera a penhora de cotas objeto da constrição supra deferida, prossiga-se nos termos da decisão agravada (retorno dos autos à suspensão - os autos à suspensão -ID 173540822), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024, às 14:45:33.

Documento Assinado Digitalmente
08/07/2024 16:13

Recebidos os autos
08/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:13

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/07/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 17:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 10:41

Recebidos os autos
13/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:07

Recebidos os autos
04/12/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 08:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/12/2023 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:00

Recebidos os autos
07/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:58

Recebidos os autos
23/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 09:46

Recebidos os autos
30/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2023 09:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:38

Publicado Notificação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036437-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO 1.

Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 161025036, no valor de R$ 10.672,47, converto-a em pagamento. 2.

Expeça-se alvará em favor do exequente quanto ao valor transferido e eventuais acréscimos. 2.1.

Fica intimada a parte autora a fornecer seus dados bancários ou do respectivo Procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária.

Prazo de 5 (cinco) dias. 2.2.

Lado outro, não informada a conta bancária, após a preclusão desta decisão expeça-se o alvará determinado. 3.

No mesmo prazo supra, deverá a autora apresentara a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor a ser contemplado na ordem de levantamento acima especificada, assim como indicar bens à penhora. 3.1.

Vindo aos autos, tornem-se conclusos. 3.2.

Na hipótese de decurso do prazo sem indicação efetiva de bens penhoráveis, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicar bens. 3.3.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3.4.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2023 19:32

Recebidos os autos
16/08/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:32

Outras decisões
16/08/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:30

Recebidos os autos
22/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 16:53

Recebidos os autos
09/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2023 08:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:39

Recebidos os autos
26/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:39

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 18:24

Processo Desarquivado
24/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:16

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
17/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:53

Arquivado Provisoramente
16/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:39

Juntada de Certidão
10/05/2021 22:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/11/2020 09:43

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:41

Expedição de Certidão.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
15/09/2020 16:42

Recebidos os autos
15/09/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 16:42

Decisão_Indeferimento
15/09/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 12:12

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:46

Juntada de Certidão
15/06/2020 17:03

Recebidos os autos
15/06/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 14:20

Recebidos os autos
02/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2020 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:50

Recebidos os autos
04/05/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:03

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:09

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:11

Expedição de Alvará.
14/02/2020 09:58

Juntada de Certidão
12/02/2020 12:12

Expedição de Certidão.
17/12/2019 19:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.
15/12/2019 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 03:57

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 18:31

Recebidos os autos
20/11/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2019 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 04:08

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 04:16

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 18:13

Recebidos os autos
25/10/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:39

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 18:19

Recebidos os autos
18/09/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2019 17:47

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:17

Recebidos os autos
11/09/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2019 13:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 09:56

Expedição de Mandado.
12/06/2019 09:56

Juntada de mandado
05/06/2019 14:02

Juntada de Certidão
30/05/2019 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2019 08:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 12:25

Expedição de Mandado.
16/05/2019 12:25

Juntada de mandado
15/05/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 16:11

Recebidos os autos
25/04/2019 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2019 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:08

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 16:58

Recebidos os autos
15/04/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 08:09

Expedição de Certidão.
11/04/2019 08:09

Juntada de Certidão
01/04/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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