23/02/2024 04:52

Expedição de Certidão.
14/02/2024 09:10

Transitado em Julgado em 25/11/2023
09/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742734-02.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE LEANDRO CASTRO REQUERIDO: ANTONIO CALDAS DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FELIPE LEANDRO CASTRO em face de ANTONIO CALDAS DE SOUZA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 182418277).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 8 de janeiro de 2024, às 13:24:14.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
09/01/2024 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 15:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 11:01

Recebidos os autos
09/01/2024 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2023 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 09:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO CASTRO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:53

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
02/12/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 15:08

Recebidos os autos
09/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/11/2023 13:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 10:45

Recebidos os autos
27/09/2023 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2023 20:07

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de FELIPE LEANDRO CASTRO em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/08/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:35

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0742734-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE LEANDRO CASTRO REQUERIDO: ANTONIO CALDAS DE SOUZA, ALAN MACHADO FERNANDES Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: ALAN MACHADO FERNANDES retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 10:51:24.
17/08/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/08/2023 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 15:45

Recebidos os autos
02/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2023 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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