18/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 12:19

Transitado em Julgado em 18/03/2024
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701632-02.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO 13 REVEL: EDSON TRINDADE DOS SANTOS SENTENÇA CONDOMINIO 13 e EDSON TRINDADE DOS SANTOS firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme IDs 178058103, 181672909 e 187842779.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Oficie-se ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BANCO BTG PACTUAL, 208, agência 0020, conta corrente 415511-3, EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA, CPF 022349671-55, ID 181672909), o valor penhorado de R$ 1.300,00, em 10/08/2023, mais acréscimos, decorrente da penhora de R$ 2.228,01 de ID 168239191.

Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr.

Edson Alexandre Silva Pessoa, OAB/DF 34339 (ID 60422825).

Expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão, em favor do executado, do valor penhorado remanescente de R$ 928,01, em 10/08/2023, mais acréscimos, decorrente da penhora de R$ 2.228,01 de ID 168239191.

Faculto a indicação dos dados bancários.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
13/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:31

Recebidos os autos
12/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/02/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701632-02.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO 13 REVEL: EDSON TRINDADE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes estão a realizar tratativas de acordo e há valor penhorado nos autos.

Há, ainda, disposição de ambas em conciliarem, estando o acordo pendente de pequenos ajustes.

Portanto, fica o autor intimado para indicar os termos atuais da proposta formulada nos moldes das juntadas nos IDs 178058103 e 181672909.

Prazo: 5 dias.

Depois, intime-se o réu para, também em até 5 dias, dizer se aceita.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
12/01/2024 19:00

Recebidos os autos
12/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:00

Outras decisões
14/12/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/12/2023 19:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:22

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701632-02.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Considerando a juntada da resposta SISBAJUD retro, removo o sigilo da decisão, conforme determinação.

Houve a transferência automática dos valores. 168239190 - Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) - R$ 2228.01 restou FRUTÍFERA.

O valor solicitado foi transferido e o excedente (se houve) foi desbloqueado.

Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal PF/PJ, MTE – RAIS Trabalhador, Denatran – Renavam – Veículo), 168160513 - Certidão (INFOSEG) Tendo em vista a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Intime-se o devedor acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.

Após, dê-se vista ao autor.

Documento assinado e datado eletronicamente.
14/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2023 12:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/07/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 19:05

Recebidos os autos
05/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:05

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 13 - CNPJ: 30.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
27/06/2023 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:31

Recebidos os autos
09/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:31

Outras decisões
06/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
11/05/2023 19:17

Recebidos os autos
11/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO 13 - CNPJ: 30.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
08/05/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 18:24

Recebidos os autos
03/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO 13 - CNPJ: 30.***.***/0001-21 (REQUERENTE)
10/03/2023 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:07

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/11/2022 20:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/10/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/10/2022 14:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/08/2022 15:33

Recebidos os autos
30/08/2022 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/08/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 14:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 - CNPJ: 30.***.***/0001-21 (REQUERENTE) em 05/07/2022.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:20

Expedição de Certidão.
07/06/2022 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:01

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/05/2022 09:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2022 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:05

Processo Desarquivado
25/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 14:52

Recebidos os autos
08/04/2022 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
08/04/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2022 14:25

Transitado em Julgado em 06/04/2022
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de EDSON TRINDADE DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Sentença em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:47

Recebidos os autos
11/03/2022 18:47

Julgado procedente o pedido
14/02/2022 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/11/2021 17:47

Recebidos os autos
30/11/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/09/2021 06:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO 13 em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 21:35

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
08/07/2021 15:16

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
24/06/2021 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:23

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 15:39

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
11/05/2021 15:39

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:38

Audiência Mediação designada em/para 08/07/2021 14:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
19/04/2021 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2021 14:27

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
07/04/2021 18:12

Audiência Conciliação não-realizada em/para 07/04/2021 15:30 CEJUSC-RFU.
07/04/2021 12:36

Juntada de Certidão
04/04/2021 23:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
09/02/2021 17:46

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 15:30 Vara Cível do Riacho Fundo.
21/10/2020 15:45

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 19:02

Expedição de Mandado.
01/04/2020 15:48

Recebidos os autos
01/04/2020 15:48

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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