20/09/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:47

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de EFIGENIA SOARES DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (ID 158841454) e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em entregar o prontuário da paciente EFIGENIA SOARES DE JESUS, CPF *17.***.*00-06, ao seu cônjuge, ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA, na forma física ou digitalizada (PDF) - decisão esta já cumprida nos autos.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

A parte ré deverá ser intimada pessoalmente, por carta, com aviso de recebimento, para o cumprimento da obrigação que ora lhe é imposta (Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
09/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:07

Recebidos os autos
08/08/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:26

Recebidos os autos
05/07/2023 18:26

Outras decisões
30/06/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/06/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 00:19

Recebidos os autos
11/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:21

Recebidos os autos
24/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/03/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:33

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 02:34

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 19:43

Recebidos os autos
31/01/2023 19:43

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/01/2023 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
27/01/2023 16:07

Determinação de redistribuição por prevenção
27/01/2023 01:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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