28/08/2025 13:58

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:29

Recebidos os autos
22/08/2025 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:11

Recebidos os autos
25/07/2025 15:11

Deferido o pedido de RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA - CPF: *34.***.*63-06 (EXEQUENTE).
22/07/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2025 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:43

Recebidos os autos
03/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 16:47

Recebidos os autos
30/05/2025 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:37

Recebidos os autos
23/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 18:36

Recebidos os autos
12/03/2025 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 21:20

Recebidos os autos
18/02/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 17:50

Recebidos os autos
10/02/2025 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
21/01/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 09:31

Recebidos os autos
18/11/2024 09:31

Outras decisões
18/11/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 16:01

Recebidos os autos
11/10/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Da Pesquisa Sniper O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial pelos tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

O acesso à base de dados do sistema ainda não está integralmente disponível, e a ferramenta não efetua o bloqueio de bens passíveis de constrição, somente retornando informações acerca de sua existência.

Neste momento, apenas estão sendo retornadas informações acerca da presença em quadros societários de empresas.

Segue em anexo o relatório da pesquisa.

Da Pesquisa CNIB Trata-se de requerimento da parte exequente para que seja utilizado o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, com a finalidade de localizar patrimônio penhorável atribuível à devedora.

A princípio, esclareça-se que o sistema CNIB, instituído pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, foi desenvolvido no intuito de conferir eficácia e publicidade às decisões judiciais e administrativas, prolatadas em âmbito nacional, relacionadas às indisponibilidades de bens, divulgando-as para Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional para efetivo cumprimento, ou seja, trata-se de banco de dados alimentado com as ordens de indisponibilidade emitidas emitidas pelo Poder Público, e não de centralização dos registros de bens (art. 4º da referida norma).

De fato, por via transversa, o sistema acaba por evidenciar eventual bem do devedor quando do cumprimento da ordem de indisponibilidade, admitindo-se o seu uso excepcional para a localização de bens já apontados em ordem antecedente.

Para tanto, faculta-se à própria parte interessada realizar consulta direta na plataforma virtual do referido sistema , mediante o pagamento de encargo, de modo que se afigura desnecessária a intervenção do Juízo para a realização da diligência.

Nesse sentido, confira-se a orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

MODALIDADE "TEIMOSINHA".

SERASAJUD.

PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, ECONOMIA, CELERIDADE E COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB funciona com a finalidade integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por magistrados e autoridades administrativas, não servindo como meio de busca de bens penhoráveis do devedor. (...) (Acórdão 1796112, 07343664820168070016, Relator: LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 1/12/2023, publicado no DJE: 18/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A consulta ao sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao exequente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor.

Se não bastasse, o serviço é franqueado ao público, podendo, assim, ser realizado pela própria parte, mediante o pagamento dos devidos encargos, o que afasta a necessidade de intervenção do Judiciário.

Precedentes dessa egrégia Corte de Justiça e do colendo STJ. 2.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1799786, 07412007120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2023, publicado no PJe: 26/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) De outro lado, tal ferramenta não deve ser usada como meio de coerção para que o devedor pague a dívida, pois, como já apontado, não é essa a sua finalidade.

A indisponibilidade de bens é uma medida excepcional, de natureza eminentemente cautelar, e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo ou risco de dano, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.

Havendo indícios da inexistência de bens penhoráveis, não há utilidade para a ferramenta.

Diante de tais razões, INDEFIRO o requerimento.

Da Pesquisa ARISP Esta Corte não possui convênio com o sistema ARISP, que retorna informações acerca de imóveis no Estado de São Paulo.

A título de cooperação, informo ao exequente que no âmbito do TJDFT o sistema E-RIDF permitia a pesquisa de bens imóveis em nome dos devedores.

Entretanto, em 08.05.2023, o referido sistema foi descontinuado, tendo sido os serviços até então prestados absorvidos pelo ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), o qual opera no endereço .

Nesse contexto, a pesquisa de bens imóveis passíveis de constrição deverá ser providenciada pela própria parte exequente, mediante cadastro no referido sistema, com adiantamento dos respectivos emolumentos (art. 82, do CPC).

Confiro ao credor o prazo de 5 (cinco) dias para que promova o andamento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/10/2024 15:12

Recebidos os autos
01/10/2024 15:12

Deferido em parte o pedido de RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA - CPF: *34.***.*63-06 (EXEQUENTE)
26/09/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da Contadoria com o cálculo do débito remanescente (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 14:44:25.
11/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:02

Recebidos os autos
06/09/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA CERTIDÃO Visando atender à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 204389065): Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 12:48:29.
15/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.299,12.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/07/2024 12:09

Recebidos os autos
17/07/2024 12:09

Outras decisões
17/07/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:29

Recebidos os autos
12/07/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:11

Decorrido prazo de PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença - descumprimento de acordo.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ.

Tal entendimento já se encontra consolidado na jurisprudência desta Corte, conforme precedente que segue: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO.

ULTRAPASSADO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PREVISTO NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

SÚMULA 517 DO STJ.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de origem nº 0712613-52.2022.8.07.0007, que reconheceu a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença.

Requer a reforma da decisão para que seja excluído o percentual de 10% do montante devido pelo agravante, a título de honorários advocatícios sucumbenciais do cumprimento de sentença, sob a alegação de que o entendimento consignado no Enunciado 517 do STJ não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis. 2.

Recurso próprio, tempestivo (ID 51200159) e com preparo regular (ID 51200164).

Foram apresentadas contrarrazões (ID 51758263). 3.

Foi fixado entendimento pela Câmara de Uniformização do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acerca da aplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC nos Juizados Especiais Cíveis, no que diz respeito à multa de 10% e à fixação de honorários advocatícios, em mesmo patamar, para o caso de não cumprimento voluntário da sentença no prazo legal. 4.

Ao julgar procedente Reclamação movida contra esta Turma Recursal, assim entendeu o órgão de uniformização deste e.

Tribunal: RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria. (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560). 5.

Dessa forma, a decisão recorrida não merece reforma, pois representa o entendimento atual das Turmas Recursais.

Neste sentido: Acórdão 1743949, 07013507320238079000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/8/2023, publicado no DJE: 24/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1671152, 07019901320228079000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no DJE: 14/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Decisão mantida.

Custas recolhidas.

Condenada a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte agravada que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos e com juros de mora a contar da preclusão desta decisão. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1773830, 07017967620238079000, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 23/10/2023, publicado no DJE: 31/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/05/2024 20:38

Recebidos os autos
28/05/2024 20:38

Outras decisões
28/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 21:38

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA em desfavor de EXECUTADO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 188935475, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:05

Recebidos os autos
07/03/2024 15:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2024 15:05

Homologada a Transação
07/03/2024 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/03/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Embora em regra não haja condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre no caso de execução forçada do julgado, em observância ao §1º do art. 523 do CPC, e da Súmula 517 do STJ.

Tal entendimento já se encontra consolidado na jurisprudência desta Corte, conforme precedente que segue: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO.

ULTRAPASSADO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PREVISTO NO ART. 523, § 1º, DO CPC.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

SÚMULA 517 DO STJ.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de origem nº 0712613-52.2022.8.07.0007, que reconheceu a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença.

Requer a reforma da decisão para que seja excluído o percentual de 10% do montante devido pelo agravante, a título de honorários advocatícios sucumbenciais do cumprimento de sentença, sob a alegação de que o entendimento consignado no Enunciado 517 do STJ não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis. 2.

Recurso próprio, tempestivo (ID 51200159) e com preparo regular (ID 51200164).

Foram apresentadas contrarrazões (ID 51758263). 3.

Foi fixado entendimento pela Câmara de Uniformização do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acerca da aplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC nos Juizados Especiais Cíveis, no que diz respeito à multa de 10% e à fixação de honorários advocatícios, em mesmo patamar, para o caso de não cumprimento voluntário da sentença no prazo legal. 4.

Ao julgar procedente Reclamação movida contra esta Turma Recursal, assim entendeu o órgão de uniformização deste e.

Tribunal: RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria. (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560). 5.

Dessa forma, a decisão recorrida não merece reforma, pois representa o entendimento atual das Turmas Recursais.

Neste sentido: Acórdão 1743949, 07013507320238079000, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 14/8/2023, publicado no DJE: 24/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1671152, 07019901320228079000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/3/2023, publicado no DJE: 14/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Decisão mantida.

Custas recolhidas.

Condenada a parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte agravada que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos e com juros de mora a contar da preclusão desta decisão. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1773830, 07017967620238079000, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 23/10/2023, publicado no DJE: 31/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
02/02/2024 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 18:32

Recebidos os autos
29/01/2024 18:32

Outras decisões
26/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/01/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
23/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 20:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 20:29

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:11

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:38

Recebidos os autos
27/11/2023 16:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/11/2023 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:30

Recebidos os autos
18/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA REQUERIDO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 02/10/2023 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/zm2JOq ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2023 10:25:03.
19/08/2023 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 07:52

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0735302-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA REQUERIDO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: PATRICK SOSTENES DE SOUZA FERREIRA, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 16/08/2023, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 11:39:48.
15/08/2023 11:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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