26/04/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:55

Transitado em Julgado em 10/04/2024
15/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:33

Recebidos os autos
10/04/2024 18:33

Extinto o processo por desistência
10/04/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/04/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 14:39

Recebidos os autos
21/03/2024 14:39

Outras decisões
20/03/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:22

Recebidos os autos
22/02/2024 19:22

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/02/2024 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 08:52

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:57

Recebidos os autos
09/01/2024 17:57

Outras decisões
17/11/2023 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/09/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/09/2023 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

1.

Em vista da tese firmada no IRDR/TJDFT n.º 0702383-40.2020.8.07.0000 (TJDFT - Tema 17: "Nas ações propostas contra o consumidor, é cabível a declinação da competência de ofício." , recebo a competência para processar e julgar a presente ação. 2.

Destaco que "... em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação." (tese firmada pelo STJ no Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.556.834 - SP - STJ). 3.

Instrua-se a petição inicial com memória de cálculo, com incidência da correção monetária a partir da data da emissão do cheque e os juros de mora a contar da primeira apresentação da cártula na instituição financeira (STJ - AgRg no AREsp 676.533-SP)(CPC, art. 700, §2º, I). 4.

Apresente também uma nova petição inicial substitutiva em versão consolidada, com o objetivo de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte requerida. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
15/08/2023 20:01

Recebidos os autos
15/08/2023 20:01

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 18:34

Recebidos os autos
19/06/2023 18:34

Declarada incompetência
19/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:56

Recebidos os autos
31/05/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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