05/12/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/11/2023 07:58

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:32

Decorrido prazo de LEOMARQUES ALEXANDRE SOUTO em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:51

Recebidos os autos
03/10/2023 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/09/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do processo: 0709482-67.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: LEOMARQUES ALEXANDRE SOUTO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO E CARTA DE INTIMAÇÃO 1.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (CPC, art. 523).

Intime-se a parte executada, por correio (AR)(CPC, art. 513, §2º, II), LEOMARQUES ALEXANDRE SOUTO - Endereço: EQ 111/306 CENTRO URBANO, 27 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72602-300, para pagar o débito R$ 23.723,05 (vinte e três mil setecentos e vinte e três reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o valor devido será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 2.Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525).

Após, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 3.

Proceda-se a penhora e a avaliação a serem cumpridas por Oficial(a) de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 523, § 3º).

Desde já, nomeio a parte executada como fiel depositária dos bens eventualmente penhorados.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 4.

Certificado o decurso do prazo para pagamento do débito e impugnação, remeta-se, no mesmo ato, com a referida informação, a presente decisão para cumprimento por Oficial(a) de Justiça da determinação de penhora e avaliação. 5.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação.

Em seguida, venham os autos conclusos. 6.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (CPC, art. 921, III). 7.

Atribuo à presente decisão força de mandado de penhora e carta de intimação.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: 99359-0023 (apenas mensagem por whatsapp) Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente.
15/08/2023 20:04

Recebidos os autos
15/08/2023 20:04

Outras decisões
10/08/2023 10:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
25/05/2023 03:02

Decorrido prazo de LEOMARQUES ALEXANDRE SOUTO em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 17:25

Mandado devolvido dependência
17/03/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:58

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 14:31

Expedição de Mandado.
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 12:10

Recebidos os autos
14/12/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2022 17:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 19:08

Expedição de Certidão.
09/07/2022 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2022 21:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 17:22

Expedição de Mandado.
22/04/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 12:31

Recebidos os autos
21/02/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/12/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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