17/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que a ultima pesquisa junto ao sistema RENAJUD já faz mais de 05 anos(certidão ID n. 71535036).

Assim, defiro a renovação da pesquisa pelo convênio RENAJUD, a fim localizar veiculo em nome da executada.
15/09/2025 16:16

Recebidos os autos
15/09/2025 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 19:54

Recebidos os autos
01/09/2025 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2025 03:27

Decorrido prazo de PEDROSA & SILVA LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:10

Recebidos os autos
14/07/2025 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:50

Recebidos os autos
24/06/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
29/05/2025 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 16:45

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 11:51

Recebidos os autos
29/09/2023 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/09/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2023 23:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDROSA & SILVA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:46

Recebidos os autos
25/08/2023 11:46

Deferido o pedido de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
21/08/2023 10:20

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Com efeito, não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem sucedidas.

Nesse passo, para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante do TJDFT que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta online, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor.

Sobre o tema, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISABACENJUD.

POSSIBILIDADE.

LAPSO DE TEMPO.

RAZOABILIDADE. 1.

Admite-se a reiteraçãode consulta aos sistemas de informações patrimoniais do devedor/executado, quando transcorridoprazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveisde penhora.

Precedentes do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Considerandoque, nos autos de origem, a última decisão deferindo a pesquisa sobre a situação patrimonial dosagravados data de mais de 2 (dois) anos, tem-se por razoável a realização de nova consulta, poistranscorrido lapso temporal suficiente para alteração da condição financeira dos devedores. 3.Agravo de instrumento provido.(Acórdão 1246808, 07018273820208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ªTurma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 15/5/2020.

Pág.: Sem PáginaCadastrada.).

BACENJUD.

REITERAÇÃO.

DECURSO DO TEMPO.

RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de novapesquisa online, caso transcorrido lapso de tempo razoável desde a realização da última diligência.Não há vedação legal à renovação do pedido de penhora online, via BACENJUD, ou de pesquisa acadastros de acesso restrito em busca de bens em nome do executado, pois a execução é movida nointeresse do credor, devendo o magistrado colaborar para que seja alcançada a satisfação daobrigação.

Tal entendimento encontra amparo no princípio da cooperação, que contém previsãoexpressa, no artigo 6º, do Código de Processo Civil, segundo o qual todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.(Acórdão 1244796, 07022474320208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data dejulgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 7/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a renovação dessas diligências não se mostra razoável, haja vista o curto lapso decorrido desde as últimas pesquisas realizadas por este Juízo.

Ademais, a parte exequente não trouxe aos quaisquer elementos que evidenciem a mudança do cenário dos autos, ou seja, que a parte executada possua bens passíveis de penhora.

Assim, indefiro o pedido em questão.

Mantenha-se o feito suspenso.

Int.
17/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:34

Recebidos os autos
16/08/2023 09:34

Indeferido o pedido de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
02/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
31/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:20

Arquivado Provisoramente
21/02/2022 16:05

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDROSA & SILVA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:06

Recebidos os autos
04/02/2022 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 19:32

Recebidos os autos
13/01/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 14:27

Recebidos os autos
14/09/2021 14:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2021 09:44

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 11:17

Recebidos os autos
12/07/2021 11:17

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 21:01

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:09

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Despacho em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 11:39

Recebidos os autos
26/01/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Despacho em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:12

Recebidos os autos
14/12/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 21:54

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de AFINCO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de PEDROSA & SILVA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 11:50

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 20:18

Recebidos os autos
02/07/2020 18:21

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2020 19:46

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de PEDROSA & SILVA LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2019 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 14:34

Recebidos os autos
12/11/2019 14:34

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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