12/01/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:30

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:49

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:29

Recebidos os autos
23/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:45

Recebidos os autos
07/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 06:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 06:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:00

Recebidos os autos
17/10/2023 17:00

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
03/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:28

Recebidos os autos
22/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:28

Outras decisões
06/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738753-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte autora.

De ordem, fica intimada a parte requerida para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 16:49:55.
24/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738753-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de fase de cumprimento de sentença instaurada nos termos da decisão de ID 144734593.

Mantenho a decisão que determinou o bloqueio de valores pelos seus próprios fundamentos.

A intimação da parte com advogado constituído nos autos é feita na pessoa do advogado e, assim, a ausência de intimação pessoal da parte não implica nulidade nem irregularidade processual.

Não cabe no presente feito discutir a atuação dos patronos anteriores da parte devedora.

Eventual falha nos serviços contratados entre a parte e seus advogados deve ser objeto de debate entre os envolvidos.

Ainda quanto à gratuidade da justiça, trata-se de benefício legal previsto a aqueles cuja renda não permita pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

No caso em tela, o feito já foi sentenciado e eventual concessão de gratuidade não exclui a responsabilidade por custas e despesas processuais já estabelecidas em condenação transitada em julgado.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 161854482/159797559.

Intime-se o executado para pagamento do saldo devedor e o exequente para indicar bens à penhora.

P.

R.

I.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
14/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:31

Recebidos os autos
14/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:31

Outras decisões
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:05

Recebidos os autos
10/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:05

Outras decisões
30/06/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:29

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:40

Recebidos os autos
13/06/2023 17:39

Outras decisões
09/06/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:39

Recebidos os autos
26/05/2023 15:39

Outras decisões
19/05/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:29

Recebidos os autos
14/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:48

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2022 08:13

Recebidos os autos
09/12/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2022 14:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:51

Recebidos os autos
25/10/2022 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2022 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 15:35

Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:11

Recebidos os autos
26/08/2022 15:11

Indeferida a petição inicial
24/08/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 11:49

Recebidos os autos
12/08/2022 11:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
08/08/2022 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:21

Recebidos os autos
14/07/2022 16:21

Recebida a emenda à inicial
13/07/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2022 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/07/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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