26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 19:52

Recebidos os autos
21/08/2025 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/08/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, intimem-se ambas as partes para se manifestarem no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
06/07/2025 10:05

Recebidos os autos
06/07/2025 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:47

Recebidos os autos
29/05/2025 20:47

Outras decisões
29/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:15

Recebidos os autos
09/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:15

Outras decisões
09/04/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:11

Recebidos os autos
20/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELO & PINHEIRO LTDA - EPP, ROBERTO BEZERRA DE MELO REU: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte ré sobre a petição retro no prazo de 10 (dez) dias.

Noutro giro, diante da inércia do perito nomeado (Id. 218717113), DESCONSTITUO, assim, a nomeação do Sr.

OLIVER PEREIRA DA SILVA para atuação no presente feito.

Nomeio como perito o Sr.

GUSTAVO SILVEIRA DE OLIVEIRA, contador, CPF: *68.***.*22-20, Email: [email protected], telefone: (61) 98561-6215/ (61) 99827-6477.

Intime-se o mesmo para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme já determinado.

Proceda-se nos termos da decisão de ID 218717113.

Publique-se. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 13:11:40.
26/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:02

Recebidos os autos
25/02/2025 18:02

Outras decisões
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de OLIVER PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 23:31

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELO & PINHEIRO LTDA - EPP, ROBERTO BEZERRA DE MELO REU: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, apenas, o prazo de 15 (quinze) dias ao Autor para complementação das razões com vistas ao pleno exercício do contraditório ao pedido incidental formulado pela Ré.

No mesmo prazo, poderá a Ré manifestar-se aos documentos anexos à petição retro.

Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado ao ID 218717113 para manifestação. Águas Claras, DF, 4 de dezembro de 2024 20:08:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/12/2024 18:46

Recebidos os autos
05/12/2024 18:46

Outras decisões
04/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:38

Recebidos os autos
29/11/2024 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712910-83.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 11 de outubro de 2024.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/10/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELO & PINHEIRO LTDA - EPP, ROBERTO BEZERRA DE MELO REU: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de realização de prova pericial contábil, com o objetivo de apurar valores supostamente transferidos pela empresa autora para contas de empresas de terceiros que não integram o polo passivo da presente demanda, verifico que tais valores supostamente transferidos já foram objeto de apuração em ação autônoma de exigir contas, registrada sob o número 0709059-64.2021.8.07.0001, o que torna desnecessária e redundante a produção dessa prova pericial no presente feito.

Além disso, a perícia contábil pretendida visa analisar movimentações financeiras de terceiros alheios à presente lide, o que extrapola os limites subjetivos do processo e não tem relação direta com o objeto da demanda, sendo incabível a inclusão de prova relativa a fatos e pessoas que não integram a relação jurídica processual.

O artigo 370 do Código de Processo Civil confere ao juiz o poder de indeferir provas que sejam desnecessárias ou protelatórias, sendo certo que a prova pericial solicitada não é essencial à solução do mérito da presente ação, especialmente considerando a apuração realizada nos autos da ação de exigir contas mencionada.

Diante do exposto, indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil.

Lado outro, defiro o pedido para apresentação de alegações finais pelo prazo sucessivo de 15 dias.

Reabra-se o prazo às partes.

Intime-se o autor para apresentar suas alegações finais em 15 dias e decorrido o prazo, com ou sem os memoriais inicia-se a contagem do prazo da parte, independente de nova intimação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2024 12:58:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/09/2024 14:48

Recebidos os autos
30/09/2024 14:48

Indeferido o pedido de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO - CPF: *18.***.*89-34 (REU)
11/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 07:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/08/2024 07:23

Deferido o pedido de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (AUTOR), ROBERTO BEZERRA DE MELO - CPF: *25.***.*55-34 (AUTOR) e SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO - CPF: *18.***.*89-34 (REU).
18/08/2024 07:23

Juntada de oitiva
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 18:53

Recebidos os autos
04/07/2024 18:53

Deferido o pedido de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO - CPF: *18.***.*89-34 (REU).
03/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELO & PINHEIRO LTDA - EPP, ROBERTO BEZERRA DE MELO REU: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi concedido a antecipação da tutela recursal a fim de que a parte autora (sociedade empresária Melo & Pinheiro LTDA) efetue transferências mensais, em favor da parte requerida (Servia Diniz Pinheiro Melo), no valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, sem prejuízo da distribuição dos lucros eventualmente auferidos pela entidade aludida, na proporção prevista no respectivo contrato social.

O primeiro depósito deve ser efetuado em 72 h (setenta e duas horas), e, os demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, até que seja esclarecida a questão controvertida descrita na causa de pedir, conforme Id. 200710509.

Verifico que a parte autora depositou judicialmente o valor de R$ 21.180,00 (Vinte e um mil e cento e oitenta reais) no dia 24/06/2024 (Id. 201713957).

Assim, conforme determinado no Acórdão de Id. 200710509 todos os meses subsequentes deverá a parte autora depositar o valor correspondente no mesmo dia, ou seja, dia 24 (vigésimo quatro dia do mês) até que seja decidida a causa de pedir, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o caso de não atendimento à presente ordem, sem prejuízo das demais sanções na esfera penal para o caso de desobediência, ou mesmo de outras providências de ordem patrimonial.

No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 15/08/2024 (id. 194701402).

Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de junho de 2024 13:20:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/06/2024 12:52

Recebidos os autos
30/06/2024 12:52

Outras decisões
25/06/2024 11:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 03:11

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 20/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 13:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELO & PINHEIRO LTDA - EPP, ROBERTO BEZERRA DE MELO REU: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação pelo rito comum, versando sobre conflito na gestão de sociedade empresária.

A fase postulatória foi concluída.

Atualmente, aguarda-se a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 15/08/2024 (id. 194701402).

Os autos vieram conclusos com petição da parte ré/reconvinte (id. 198247016), que alega a ocorrência de fatos graves, indicativos de fraude cometida pelo sócio e ex-cônjuge.

A ré/reconvinte afirma que o sócio minoritário estaria desviando contratos e valores da sociedade para as empresas dos filhos dele.

Assim, pede que seja concedida tutela de urgência nos seguintes termos: “Liminarmente e inaldita altera pars, requer seja declarado o desvio de finalidade e confusão patrimonial entre a empresa Autora e as empresas Loiane/Lady Perfumaria e Melo Medical, praticado pelo sócio, Sr.

Roberto, e consequentemente que Vossa Excelência declare a fraude contra credores e à execução, em especial contra a empresa Melo e Pinheiro Ltda, determinando que o Sócio Sr.

Roberto transfira imediatamente para Melo e Pinheiro Ltda, todos os valores enviados indevidamente para as empresas Loiane/Lady Perfumaria e Melo Medical, conforme provas nos autos, haja vista o intuito de esvaziamento referida empresa, visto que não há nenhum negócio jurídico que justifique ou de lastro as referidas movimentações em nítida fraude; Seja concedida a tutela provisória incidental para o fim de que Vossa Excelência, determine que o Requerente proceda imediatamente a divisão dos lucros e dividendos da empresa Melo e Pinheiro Ltda, no valor mensal de 15 (quinze) salários-mínimos em favor da Requerida, sem prejuízo da divisão dos demais lucros que vierem a ser auferidos, com posterior prestação de contas, conforme contrato social, sob pena de fixação de astreintes de R$ 30,000,00 (trinta mil reais) por dia de atraso; Requer que Vossa Excelência determine, fundamentado do seu poder de cautela, que os Autores/Reconvindos se abstenham de proceder transferências bancárias para a empresa Loiane/Lady Perfumaria e Melo Medical, uma vez que tem o escopo do sócio Roberto é esvaziar as contas da empresa Autora, com o intuito de fraudar a sócia majoritária, pois não há qualquer prova do negócio jurídico entabulado entre as empresas; em clara fraude e confusão patrimonial” Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ocorre que não está suficientemente demonstrada a probabilidade do direito.

Há necessidade de dilação probatória.

Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos da da parte ré/reconvinte (id. 198247016).

Defiro a manutenção do sigilo atribuída aos documentos que instruíram a referida manifestação, autorizando a visualização às partes e respectivos advogados.

Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em 15/08/2024 (id. 194701402). Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024 18:16:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/05/2024 15:28

Recebidos os autos
29/05/2024 15:28

Indeferido o pedido de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO - CPF: *18.***.*89-34 (REU)
28/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 17:03

Recebidos os autos
28/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/04/2024 14:42

Recebidos os autos
17/04/2024 14:42

Indeferido o pedido de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (AUTOR)
17/04/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:01

Recebidos os autos
16/04/2024 20:01

Indeferido o pedido de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (AUTOR) e ROBERTO BEZERRA DE MELO - CPF: *25.***.*55-34 (AUTOR)
16/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:14

Recebidos os autos
20/11/2023 19:14

Deferido o pedido de MELO & PINHEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (AUTOR).
17/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:07

Recebidos os autos
02/10/2023 22:07

Deferido o pedido de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO - CPF: *18.***.*89-34 (REU).
26/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:35

Recebidos os autos
13/09/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:33

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712910-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELO & PINHEIRO LTDA - EPP REU: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a reconvenção de id. 168688771.

Nos termos do art. 343, § 1º, CPC, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado, para se manifestar em réplica, bem como apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2023 18:00:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/08/2023 21:48

Recebidos os autos
16/08/2023 21:47

Outras decisões
15/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 21:20

Recebidos os autos
10/07/2023 21:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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