TJDFT - 0702296-59.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 18:24
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 18:23
Transitado em Julgado em 18/10/2023
-
18/10/2023 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:37
Decorrido prazo de ALDA ABRAHAO FAIAD DE MOURA em 18/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:56
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:38
Publicado Sentença em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 08:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702296-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ALDA ABRAHAO FAIAD DE MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 153601008, ID 153601009 e ID 153601011), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 169165455 e ID 168869018), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 168869018, independentemente de trânsito em julgado.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 15.689,04 (quinze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250114591 (ID 147428419), para 070 - BRB - Banco de Brasília S.A., Agência nº 214, Conta Corrente nº 017415-6, de titularidade de ALDA ABRAHAO FAIAD DE MOURA, CPF nº *83.***.*61-00; 2 - R$ 237,33 (duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250114591 (ID 147428419), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 3.561,54 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250114591 (ID 147428419), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.
Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
23/08/2023 02:31
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
22/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:44
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
18/08/2023 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
18/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 18:14
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/08/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:35
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702296-59.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALDA ABRAHAO FAIAD DE MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 168153673 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 11:26:47.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
10/08/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 08:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:25
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/07/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 13:56
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 14:08
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:01
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 14:01
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 14:01
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 16:07
Recebidos os autos
-
20/03/2023 16:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/02/2023 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/02/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 08:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
-
21/11/2022 11:03
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 09:04
Recebidos os autos
-
17/11/2022 09:04
Deferido o pedido de ALDA ABRAHAO FAIAD DE MOURA - CPF: *83.***.*61-00 (AUTOR).
-
16/11/2022 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/11/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 02:23
Publicado Certidão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 09:03
Recebidos os autos
-
15/09/2022 09:03
Outras decisões
-
14/09/2022 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/09/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:30
Publicado Certidão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 17:34
Publicado Decisão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 15:42
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:42
Deferido o pedido de
-
09/08/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/08/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 00:09
Publicado Certidão em 29/07/2022.
-
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
26/07/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:29
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:09
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:09
Deferido o pedido de
-
08/07/2022 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
07/07/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 19:22
Recebidos os autos
-
22/06/2022 19:22
Deferido o pedido de
-
21/06/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/06/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Certidão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 23:09
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 08:05
Recebidos os autos
-
31/05/2022 08:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/05/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/05/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 19:26
Recebidos os autos
-
18/05/2022 19:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/05/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/05/2022 00:31
Publicado Despacho em 18/05/2022.
-
17/05/2022 22:22
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
13/05/2022 13:33
Recebidos os autos
-
13/05/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/05/2022 10:01
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:59
Recebidos os autos
-
25/04/2022 13:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
22/04/2022 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/04/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 19:23
Desapensado do processo #Oculto#
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 16:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/03/2022 14:43
Recebidos os autos
-
03/03/2022 14:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2022 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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