24/05/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO BARBOSA CALDAS em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/05/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 03:34

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:15

Recebidos os autos
26/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
26/04/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 14:09

Recebidos os autos
24/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO BARBOSA CALDAS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se pessoalmente a parte autora, mediante carta com aviso de recebimento, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção sem exame do mérito (artigo 485, § 1º do CPC).

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
07/02/2024 17:17

Recebidos os autos
07/02/2024 17:16

Outras decisões
06/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO BARBOSA CALDAS em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:52

Recebidos os autos
06/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/12/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 17:58

Recebidos os autos
01/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:05

Recebidos os autos
20/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:05

Outras decisões
20/11/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/11/2023 13:25

Recebidos os autos
20/11/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:54

Recebidos os autos
09/11/2023 15:54

Nomeado curador
08/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO BARBOSA CALDAS em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:24

Recebidos os autos
06/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIANY BARBOSA CALDAS DE MOURA em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
10/09/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO BARBOSA CALDAS em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2023 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 21:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:43

Expedição de Termo.
21/08/2023 10:42

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:10

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSTAG 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0716233-38.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por MARIA DA CONSOLAÇÃO BARBOSA CALDAS em desfavor de M.

B.

C.

D.

M..

Noticia a autora ser genitora da interditanda.

Afirma que a requerida, devido a surtos psicóticos, está internada no Hospital São Vicente de Paula desde 04/08/2023, não possuindo condições de exercer os atos da vida civil, sendo que está contraindo dívidas muito superiores à sua capacidade financeira.

O MP oficiou favoravelmente à concessão da tutela provisória até que seja realizada a audiência de entrevista (ID nº 168749631). É o breve relatório.

DECIDO.

O documento de ID nº 168682553 confirma o vínculo de parentesco entre a autora e a requerida.

Assim, a teor do artigo 1.775, § 1° do Código Civil Brasileiro, a curatela provisória poderá recair sobre a genitora.

Por outro lado, o relatório médico de ID nº 168371729 atesta que a mesma se entra em acompanhamento psiquiátrico e o documento de ID 168374652 demonstra que a mesma está em tratamento especializado, sem previsão de alta.

Há, outrossim, fundado receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação à requerida, caso não seja nomeado um curador provisório para resguardar os seus interesses mais urgentes, visto que, pelo que se depreende da prova acostada aos autos, seu estado não lhe permite, a princípio, que proceda com autodeterminação.

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência incidental para conferir a MARIA DA CONSOLAÇÃO BARBOSA CALDAS a curatela provisória do(a) interditando(a) M.

B.

C.

D.

M., CPF nº *09.***.*40-00.

O curador atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica o curador provisório advertido de que a alienação de bens do curatelado(a) depende de prévia autorização deste juízo.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, à JCDF e à ANOREG comunicando o teor da presente decisão.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do(a) interditando (a).

Caso verifique a capacidade do(a) interditando(a), proceda-se, desde já, à sua citação.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO.

Brasília-DF, 17 de agosto de 2023 11:08:32.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 15:06

Recebidos os autos
17/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, para: 1) esclarecer se a parte autora possui renda própria, juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos; 2) esclarecer se o(a) interditando(a) possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, o autor deverá juntar declação de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curador (a) provisório, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; 3) anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida recentemente; 4) adequar o pedido a fim de incluir o pedido de interdição da requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
16/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/08/2023 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 18:40

Recebidos os autos
15/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:40

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/08/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 15:41

Recebidos os autos
14/08/2023 15:41

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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