10/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 172098731
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172098731
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0203294-36.2023.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA O Banco Honda S/A, autor da presente ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem e da parte requerida, e em face das determinações judiciais para impulsionar o feito, requereu a extinção do processo por desistência, conforme petição de ID 172071544.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.

Em consequência, revogo a liminar de busca e apreensão anteriormente deferida (fls. 66/67) e determino a imediata baixa de qualquer restrição veicular lançada via sistema Renajud ou por outro meio (fl. 70).

Custas processuais conforme recolhidas.

Sem honorários advocatícios, dada a ausência de citação da parte requerida e, consequentemente, de formação da relação processual triangular.

P.

R.

I.

Imediato trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Caucaia(CE), data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
08/09/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:53

Juntada de Certidão de arquivamento
08/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:52

Transitado em Julgado em 03/09/2025
08/09/2025 15:05

Juntada de ordem de bloqueio
08/09/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172098731
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 23:07

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168707485
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168707485
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia-CE CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607 E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0203294-36.2023.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 166976858, indicando o local em que o bem se encontra ou exercendo a faculdade prevista no art. 4º do Dec.-Lei nº 911/69, sob pena de extinção do feito por ausência de condição de prosseguibilidade, devendo, dentro do mesmo prazo concedido, comprovar o recolhimento das respectivas custas processuais/diligenciais nos autos de acordo com o número de endereço indicado, bem como a comarca em que o ato será executado (carta precatória ou mandado). Desde já fica a parte ciente que não será deferida diligência para localizar a parte ré, pois, neste caso, a legislação é clara ao tratar da consequência legal de o bem não ser encontrado: cabe conversão em execução. Se não for indicado o local em que o bem está, com a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, nem requerida a conversão em execução, o feito será extinto. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Willer Sóstenes de Sousa e Silva Juiz de Direito
20/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168707485
14/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 19:22

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156972481
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0203294-36.2023.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Cuida-se de ação de busca e apreensão promovida pela instituição financeira, sob o rito do Dec.- Lei nº 911/69, em face de EDILEUZA MARIA DOS SANTOS. No ID 132446607, determinei a intimação da parte autora para viabilizar o cumprimento da liminar, devendo comprovar nos autos o recolhimento das custas referentes a uma carta precatória e a uma diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Uma vez cumprida tal providência, determinei a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo, nos termos da decisão de ID 132445989, a ser cumprido por meio de carta precatória. Intimada (ID 132738566), a parte autora, por meio da petição de ID 134242369, manifestou-se nos autos e requereu a suspensão do presente processo, sob o fundamento de que protocolou o cumprimento da liminar em comarca diversa, com fulcro no art. 3°, § 12 e 15 do Decreto Lei 911/69. Os autos vieram conclusos. Sobre a suspensão do feito na fase de conhecimento, o CPC disciplina o seguinte: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; VI - por motivo de força maior; VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; VIII - nos demais casos que este Código regula. IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016) Assim, verifica-se que o caso narrado não se enquadra a nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 do CPC. Outrossim, o requerimento de busca e apreensão supramencionado está tramitando na 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, sob o número 3006507-07.2025.8.06.0001. Por sua vez, ao compulsar os autos do processo supracitado (nº 3006507-07.2025.8.06.0001), verifiquei que foi proferido despacho determinando a busca e apreensão do bem (ID 137560293). Contudo, embora expedido o mandado de busca e apreensão (ID 138173404), verifico que as diligências do oficial de justiça foram infrutíferas (ID 153571001). Isto posto, indefiro o pedido de suspensão do feito (ID 134242369), considerando que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 313 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar o local do bem para ser apreendido ou requerer a conversão em ação de execução, nos termos do Dec.-Lei n. 911/69.

Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156972481
29/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156972481
28/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:40

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/02/2025 11:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738567
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738566
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738567
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132738566
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132738567
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132738566
20/01/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132738567
20/01/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132738566
15/01/2025 15:43

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/12/2024 11:55

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 16:55

Mov. [80] - Concluso para Despacho
24/09/2024 16:54

Mov. [79] - Reativação | Sentenca anulada pelo SG
09/08/2024 13:06

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01831915-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 13:01
07/08/2024 09:57

Mov. [77] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
22/04/2024 15:43

Mov. [76] - Recurso Eletrônico
22/04/2024 15:42

Mov. [75] - Certidão emitida
21/04/2024 22:57

Mov. [74] - Mero expediente | Ante o exposto, remetam-se os autos ao TJCE para apreciacao do recurso interposto.
20/04/2024 16:39

Mov. [73] - Concluso para Despacho
20/04/2024 16:02

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814778-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2024 15:44
01/04/2024 23:02

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 02:19

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 15:55

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 15:47

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 17:16

Mov. [67] - Certidão emitida
20/03/2024 17:16

Mov. [66] - Documento
20/03/2024 16:58

Mov. [65] - Documento
21/02/2024 14:14

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
08/02/2024 14:47

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/003531-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justica - Juliana Melo Bruno
08/02/2024 14:36

Mov. [62] - Certidão emitida
08/02/2024 05:41

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01804303-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 09:31
06/02/2024 16:08

Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/02/2024 atraves da guia n 064.1008999-35 no valor de 57,50
06/02/2024 12:03

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1008999-35 - Custas Intermediarias
02/02/2024 08:58

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
31/01/2024 02:23

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 00:32

Mov. [56] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2024 14:52

Mov. [55] - Concluso para Despacho
23/01/2024 09:04

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01801988-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 08:55
09/01/2024 20:36

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
26/12/2023 11:38

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/12/2023 10:36

Mov. [51] - Certidão emitida
26/12/2023 10:34

Mov. [50] - Informação
21/12/2023 12:11

Mov. [49] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/12/2023 09:57

Mov. [48] - Concluso para Despacho
20/12/2023 13:06

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01848117-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 12:41
14/12/2023 20:40

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0460/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
13/12/2023 02:35

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2023 10:16

Mov. [44] - Certidão emitida
10/12/2023 23:55

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2023 08:38

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
28/11/2023 10:12

Mov. [41] - Certidão emitida
28/11/2023 10:12

Mov. [40] - Documento
17/11/2023 20:59

Mov. [39] - Certidão emitida
17/11/2023 20:11

Mov. [38] - Documento
17/11/2023 17:46

Mov. [37] - Certidão emitida
10/11/2023 21:08

Mov. [36] - Expedição de Ofício
06/11/2023 17:17

Mov. [35] - Mero expediente | Pelo exposto, oficie-se a CEMAN deste Forum para, no prazo de 05 dias, devolver o mandado expedido (fl. 92) devidamente cumprido. Caso esse prazo transcorra in albis, oficie-se a Diretoria do Forum para tomar as providencias
01/11/2023 17:11

Mov. [34] - Concluso para Despacho
06/10/2023 09:29

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
29/09/2023 22:47

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/025959-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2023 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior
29/09/2023 10:07

Mov. [31] - Certidão emitida
29/09/2023 00:11

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01837430-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2023 00:04
25/09/2023 21:31

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
25/09/2023 18:16

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/09/2023 atraves da guia n 064.1007197-08 no valor de 115,34
22/09/2023 15:25

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1007197-08 - Custas Intermediarias
22/09/2023 12:03

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 08:59

Mov. [25] - Certidão emitida
21/09/2023 17:34

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas diligenciais. Apos a comprovacao do pagamento dessas custas, expeca-se mandado de busca e apreensao para o endereco indicad
19/09/2023 17:47

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01836031-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 17:39
19/09/2023 13:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho
19/09/2023 12:35

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01835917-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 19/09/2023 12:09
13/09/2023 21:52

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
11/09/2023 14:52

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2023 13:20

Mov. [18] - Certidão emitida
08/09/2023 10:19

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 18:44

Mov. [16] - Concluso para Despacho
16/08/2023 08:49

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
15/08/2023 12:52

Mov. [14] - Certidão emitida
15/08/2023 12:52

Mov. [13] - Documento
18/07/2023 14:44

Mov. [12] - Documento
23/06/2023 16:59

Mov. [11] - Certidão emitida
22/06/2023 15:42

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/016373-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2023 Local: Oficial de justica - Ezequiel Pinto de Sousa Junior
21/06/2023 10:12

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 17:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
20/06/2023 13:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01822350-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 13:39
16/06/2023 21:54

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
15/06/2023 12:13

Mov. [5] - Certidão emitida
15/06/2023 12:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2023 09:35

Mov. [3] - Mero expediente | Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, devendo para tanto comprovar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao.
14/06/2023 16:31

Mov. [2] - Conclusão
14/06/2023 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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