TJCE - 3000057-62.2022.8.06.0095

1ª instância - Coman da Comarca de Ipu

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Polo Ativo

Partes

YURI ARAUJO LIMA

CPF *65.***.*44-25

Advogados

FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA

OAB: 19075/CE

CPF *06.***.*43-87

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 30142/CE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:00

    Transitado em Julgado em 13/04/2023

  • 13/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000057-62.2022.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito] Requerente: AUTOR: YURI ARAUJO LIMA Requerido REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

    Cuida-se de ação por indenização por danos morais, na qual figuram as partes supra epigrafadas.

    No decorrer do processo as partes celebraram acordo, nos termos delineados (id 40570365).

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Entendo que as cláusulas da avença resguardam o direito dos interessados.

    POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.

    Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

    Em decorrência da preclusão lógica do prazo recursal, certifique o trânsito em julgado na data da presente decisum.

    P.

    R.

    I.

    Após, arquivem-se imediatamente com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Ipu (CE), 6 de março de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

    Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

    Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

    Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

  • 24/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 20:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 16:49

    Homologada a Transação

  • 24/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/06/2022 12:14

    Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Ipu.

  • 30/05/2022 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:49

    Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Ipu.

  • 27/05/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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