TJCE - 0200723-23.2024.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/07/2025 03:41
Decorrido prazo de TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS em 03/07/2025 23:59.
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14/06/2025 03:15
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Edital em 27/05/2025. Documento: 155676103
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26/05/2025 00:00
Edital
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Coronel Raimundo Francisco, 1402, Juazeiro, JAGUARUANA - CE - CEP: 62823-000 PROCESSO Nº: 0200723-23.2024.8.06.0108 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO LAUREANO SOBRINHO CONFINANTE: FRANCISCO OSANI DA SILVA, SANDRA MARIA DA SICVA MOREIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Dr.
Diogo Altorbelli Silva de Freitas, Juiz da Vara Única da Comarca de Jaguaruana, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, que o presente edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tomarem conhecimento que, tramita nesta Comarca uma ação de Usucapião Extraordinário através da qual propõe comprovar a posse mansa, justa, continuada e incontestável do imóvel descrito a seguir: O imóvel se encontra registrado em nome do Patrimônio da Gloriosa Nossa Senhora Santana da Caatinga do Góes, conforme certidão expedida pelo Cartório Barbosa, 2º Ofício, Registro de Imóveis da cidade de Jaguaruana - Ceará.
O terreno possui as seguintes características: O perímetro da área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono regular, constituído de 04 (quatro) vértices internos em sentido horário, apresentando uma área total superficial do terreno de 253,57m², com as seguintes dimensões e confrontações: POLIGONAL E LIMITES DO IMÓVEL Partindo-se do Vértice 01 (UM), com a utilização do Datum Sirgas 2000, com coordenadas UTM E: 634708,27 - N: 9464511,98, com ângulo interno de 90º00'00, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 34,50m, chega-se ao vértice 2 (dois), extremando pelo lado NORTE, com o imóvel pertencente a Francisco Osani da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cícero Paula, nº 212 -centro da cidade de Itaiçaba/CE, telefone: (88) 99232-9469; do vértice 2 (dois), com coordenadas E: 634736,35 - N:9464491,93 com um ângulo interno de 90º00'00", fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido norte/sul com distância 7,35m, chega-se ao vértice 3 (três), extremando ao Leste, com o imóvel pertencente a Sandra Maria da Silva Moreira, brasileira, casada, portadora do CPF sob o nº *94.***.*55-00, residente e domiciliada na Rua São José, 1786 - centro em Jaguaruana-Ceará, telefone: (88) 99779-3228, com coordenadas E: 634732,00 - N: 9464486,00 com um ângulo interno 90º00'00", fazendo um deflexão a direita, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 34,50m, chega-se ao vértice 4 (quatro), extremando ao Sul com o imóvel pertencente a José da Paz de Santiago, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua São José, nº 2085, centro de Jaguaruana-Ceará, telefone: (88) 99490-8310, com coordenadas E: 634704,00- N: 9464506,00, com um ângulo interno de 90º00'00", fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 7,30m, fechando o polígono, extremando ao Oeste, com a Via Pública Rua São José. Ficam através do presente edital, CITADOS confinantes ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os termos do referido processo de usucapião, e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar referida ação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
CUMPRA-SE.
Jaguaruana/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155676103
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23/05/2025 18:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155676103
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22/05/2025 12:34
Expedição de Edital.
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22/05/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 11:35
Conclusos para despacho
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19/02/2025 10:59
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/12/2024 00:50
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/11/2024 11:39
Mov. [25] - Certidão emitida
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29/11/2024 11:39
Mov. [24] - Documento
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29/11/2024 11:37
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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25/11/2024 12:20
Mov. [22] - Certidão emitida
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25/11/2024 12:19
Mov. [21] - Documento
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25/11/2024 12:17
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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02/11/2024 15:21
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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31/10/2024 10:47
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01804357-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 10:35
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21/10/2024 09:35
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01804192-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 09:05
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16/10/2024 10:22
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/10/2024 10:21
Mov. [15] - Documento
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16/10/2024 10:20
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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16/10/2024 07:30
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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04/10/2024 01:14
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/10/2024 01:13
Mov. [11] - Certidão emitida
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02/10/2024 13:07
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJAG.24.01803971-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 12:43
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23/09/2024 10:46
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/002706-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2024 Local: Oficial de justica - Paulo Tadeu Rocha
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23/09/2024 10:46
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/002704-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2024 Local: Oficial de justica - Paulo Tadeu Rocha
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23/09/2024 10:46
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 108.2024/002705-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justica - Paulo Tadeu Rocha
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23/09/2024 10:03
Mov. [6] - Certidão emitida
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23/09/2024 10:03
Mov. [5] - Certidão emitida
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23/09/2024 10:03
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/09/2024 15:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2024 11:09
Mov. [2] - Conclusão
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20/09/2024 11:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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