20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033800-83.2024.8.06.0001 RECORRENTE: LUANA PAULA BARBOSA DE CASTRO RECORRIDO: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Luana Paula Barbosa de Castro em face do Estado do Ceará e Escola de Saúde Pública do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:20069153.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2025 09:57

Alterado o assunto processual
03/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso
11/04/2025 11:33

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 04:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:24

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição de parecer
31/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:07

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

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