10/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154542642
16/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3029159-18.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor: BANCO J.

SAFRA S.A Réu: FRANCISCA SERGISA PORTELA FROTA SENTENÇA Vistos e examinados.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual a parte autora, no curso regular do processo, manifesta ao Id. 154541628 desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo assim a desistência da demanda. Considerando que sequer a citação foi realizada, desnecessária a concordância formal do demandado para o deferimento do presente pedido de desistência, à luz do teor do § 4º, do art. 485, do Código de Processo Civil. Assim, ante a regularidade do pleito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do autor e consequentemente declaro extinto o presente feito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Deixo de determinar o desbloqueio do veículo, objeto da demanda, via sistema RENAJUD, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente.

A desistência da ação, ainda que anteriormente à citação, não desonera a parte autora do pagamento das custas.

Precedentes do STJ (AgRg no REsp 866.036). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, a incidirem sobre o valor da causa, porém, já recolhidas quando do ajuizamento da ação. Sem honorários, tendo em vista a não formação da relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida. Fortaleza, 13 de maio de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154542642
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154542642
13/05/2025 21:56

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
30/04/2025 13:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
30/04/2025 13:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
29/04/2025 17:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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