TJCE - 0119044-41.2018.8.06.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTACILIO SOUZA FARIAS JUNIOR

CPF *85.***.*53-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

JOSE SERGIO BARBOSA ANGELO

OAB: 10141/CE

CPF *69.***.*14-87

JOSE WALDIR DE PAULA FILHO

OAB: 10881/CE

CPF *67.***.*78-04

ANTONIA RAISA GOMES ANGELO

Terceiro

Partes

16 DISTRITO POLICIAL

CNPJ:

FRANCISCO ALAN LIMA DAMASCENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTACIO SOUZA FARIAS

MARIA NILA PINHEIRO FARIAS

JOSE MARIA DA ROCHA

CPF *74.***.*36-72

FRANCISCA VIANEIDE LIMA

CPF *80.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 18:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2025 11:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:49

    Documento Analisado

  • 23/04/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:20

    Juntada de Informações

  • 15/04/2025 15:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 18:48

    Histórico de partes atualizado

  • 10/04/2025 18:48

    Histórico de partes atualizado

  • 10/04/2025 12:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2025 18:48

    Histórico de partes atualizado

  • 18/03/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 08:49

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 18:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 11:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/03/2025 09:11

    Documento Analisado

  • 06/03/2025 01:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 26/02/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 18:48

    Histórico de partes atualizado

  • 25/02/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:20

    Documento Analisado

  • 18/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 18:20

    Histórico de partes atualizado

  • 10/02/2025 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 21:36

    Comunicação de Regularidade do Processo de Execução

  • 10/02/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2024 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/12/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 16:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:14

    Documento Analisado

  • 01/08/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 02:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 14:00:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 26/06/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 23:40

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:45

    Documento Analisado

  • 24/06/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 18/06/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 15:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2024 15:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2024 15:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2024 15:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2024 15:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:15

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2024 09:17

    Encerrar análise

  • 08/02/2024 18:23

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:44

    Documento Analisado

  • 01/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:02

    Recebida a denúncia

  • 29/01/2024 08:04

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 14:30:00, 10ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 25/11/2023 08:53

    Encerrar análise

  • 26/10/2023 20:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/10/2023 21:48

    Documento Analisado

  • 11/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 21:51

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 10/10/2023 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 10/10/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:11

    Documento Analisado

  • 29/09/2023 14:11

    Expedição de .

  • 29/09/2023 14:03

    Decorrido prazo

  • 15/09/2023 17:43

    Histórico de partes atualizado

  • 15/09/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2023 15:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2023 15:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/08/2023 15:48

    Documento Analisado

  • 22/08/2023 11:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/08/2023 11:27

    Documento Analisado

  • 14/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 23:58

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:54

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 20:32

    Documento Analisado

  • 19/07/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:32

    Encerrar documento - restrição

  • 24/10/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:01

    Recebida a denúncia

  • 20/09/2022 09:53

    Evolução da Classe Processual

  • 20/09/2022 09:52

    Histórico de partes atualizado

  • 20/09/2022 09:42

    Conclusos

  • 19/09/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2022 16:04

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 19/09/2022 15:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 12/11/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:30

    Expedição de .

  • 12/11/2021 18:29

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 09:52

    Histórico de partes atualizado

  • 28/10/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:56

    Expedição de .

  • 28/10/2021 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/10/2021 11:56

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/10/2021 11:56

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 26/10/2021 16:48

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 25/10/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:01

    Encerrar análise

  • 01/07/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:53

    Decorrido prazo

  • 18/02/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:35

    Documento Analisado

  • 08/02/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 13:55

    Juntada de Petição

  • 30/11/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 11:30

    Decorrido prazo

  • 24/10/2020 03:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 19/10/2020 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:17

    Documento Analisado

  • 08/10/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 22:00

    Juntada de Petição

  • 17/09/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:22

    Decorrido prazo

  • 10/06/2020 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 00:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 21:29

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:03

    Juntada de Petição

  • 02/05/2018 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/05/2018 12:44

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 02/05/2018 12:35

    Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

  • 02/05/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 16:25

    Processo Encaminhado a

  • 10/04/2018 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 16:39

    Expedição de .

  • 28/03/2018 14:04

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/03/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:13

    Expedição de .

  • 26/03/2018 17:59

    Expedição de .

  • 23/03/2018 11:10

    Distribuído por

  • 24/10/2017 09:52

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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