19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 169053516
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169053516
17/08/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169053516
17/08/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
24/07/2025 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
24/07/2025 09:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 09:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
24/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155540940
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155540940
23/05/2025 09:05

Recebidos os autos
23/05/2025 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
23/05/2025 09:05

Recebidos os autos
23/05/2025 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155540940
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155540940
22/05/2025 15:09

Confirmada a citação eletrônica
22/05/2025 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155540940
22/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155540940
22/05/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
21/05/2025 12:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 09:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
21/05/2025 12:31

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 133326399
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 0200759-47.2024.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: HELENA ROBERTO DE LIMA FEITOSA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sentença anulada.

Reative os autos.

Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

No caso, a inversão do ônus da prova se faz legal e necessária, haja vista a hipossuficiência da parte autora, econômica e técnica, especialmente quando se litiga com conglomerado empresarial de grande porte, como é o caso.

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova por força das regras protetivas do consumidor previstas na Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.

Por tais razões, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que a parte promovida promova a produção das provas no sentido de fazer contraprova aos fatos narrados na inicial.

Determino a realização de audiência de conciliação através da CEJUSC.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em não havendo autocomposição, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir a partir da data da realização do ato, intimando-a, ainda, da inversão do ônus em seu desfavor.

Advirtam-se as partes que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, artigo 334, § 8º).

A intimação do(a) autor(a) será feita na pessoa de seus advogados, conforme prescrição do artigo 334, § 3º, do CPC.

A audiência de conciliação realizar-se-á na forma telepresencial, considerando o disposto no art. 3, § 1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, aqui aplicado teleologicamente.

Os demais serão praticados de forma presencial, como regra.

Expedientes necessários Lavras da Mangabeira/CE, 24 de janeiro de 2025. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito Respondendo
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 133326399
12/05/2025 11:41

Recebidos os autos
12/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
12/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133326399
12/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:39

Processo Reativado
24/01/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
22/12/2024 11:46

Juntada de despacho
06/11/2024 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 22:05

Alterado o assunto processual
06/11/2024 22:05

Alterado o assunto processual
07/10/2024 14:02

Juntada de documento de comprovação
24/08/2024 00:44

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 14:38

Mov. [11] - Expedição de Carta
09/08/2024 09:44

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 09:10

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
29/07/2024 16:41

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WLAM.24.01805376-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/07/2024 16:23
06/07/2024 00:46

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
04/07/2024 02:42

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 16:37

Mov. [5] - Informação
27/06/2024 15:20

Mov. [4] - Certidão emitida
21/06/2024 17:40

Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial | Ante o exposto, indefiro a peticao inicial, por ausencia de interesse de agir, nos termos do art. 330, inciso III, do CPC. Sem custas e honorarios. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Exped
19/06/2024 15:13

Mov. [2] - Conclusão
19/06/2024 15:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3015257-95.2025.8.06.0001

Jose Maria Albuquerque Teles

Victor Parente Ideburque Leal

Advogado: Joao Henrique Brasil Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0036872-39.2014.8.06.0112

Jose Everardo Bezerra Reis

Maria Nazinha de Lima Cardoso

Advogado: Tiago Lacerda da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0624471-18.2025.8.06.0000

Selumiel Leite de Alencar

Juizo da Comarca de Araripe-Ce

Advogado: Selumiel Leite de Alencar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0200759-47.2024.8.06.0114

Helena Roberto de Lima Feitosa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0624449-57.2025.8.06.0000

Fabiano Xerez Mesquita

Juiz de Direito da 5 Vara do Juri da Com...

Advogado: Fabiano Xerez Mesquita

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 17:53

Exibir Processo