TJCE - 0288237-49.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162530128
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162530128
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162530128
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162530128
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0288237-49.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Indenização por Dano Material]] REQUERENTE: PAULO ROBERTO ONOFRE BARBOSA REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO ROBERTO ONOFRE BARBOSA, em desfavor de FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, almejando o pagamento de R$ 19.307,14 (dezenove mil trezentos e sete reais e quatorze centavos), ID 140880927. A parte executada, apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 19.307,14 (dezenove mil trezentos e sete reais e quatorze centavos), conforme ID 155609173. Em petição de ID 155919904, o exequente requereu a expedição de alvará judicial, com ordem de transferência de valores, a ser expedido para a sua conta bancária , cujos dados informa no ato. Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido, de imediato, alvará judicial a CEF, com ordem de transferência do R$ 19.307,14 (dezenove mil trezentos e sete reais e quatorze centavos), para a conta bancária em nome do exequente: Paulo Roberto Onofre Barbosa, CNPJ: *61.***.*87-20, Banco: Bradesco S.A, Agência: 2515-1, Conta Corrente: 1522-9, conforme ID 155919904. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
02/07/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162530128
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02/07/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162530128
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30/06/2025 10:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/06/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150828341
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0288237-49.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Exequente: PAULO ROBERTO ONOFRE BARBOSA Executado: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Decisão
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Paulo Roberto Onofre Barbosa, em face da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, objetivando a execução do valor de R$ 19.307,14 (dezenove mil trezentos e sete reais e quatorze centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 140880927, posto que o acórdão de ID 140881032 transitou em julgado em 16/12/2024 (ID 140881030). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juiz de Direito -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150828341
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29/04/2025 21:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150828341
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16/04/2025 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 08:32
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/04/2025 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 15:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/03/2025 08:17
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:57
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/03/2025 13:04
Mov. [107] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2025 18:32
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01841767-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/02/2025 18:08
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19/02/2025 18:32
Mov. [105] - Petição | Entranhado o processo 0288237-49.2021.8.06.0001/80010 - Classe: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Plano de Saude
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17/02/2025 17:56
Mov. [104] - Conclusão
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12/02/2025 18:08
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2025 Data da Publicacao: 13/02/2025 Numero do Diario: 3484
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11/02/2025 01:53
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2025 16:17
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01829937-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2025 15:52
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07/02/2025 16:14
Mov. [100] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/02/2025 16:13
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIME-SE a parte requerida para rec
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07/02/2025 16:06
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1639441-05 - Custas Finais: ASSEFAZ Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda - Gerencia Ceara
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07/02/2025 16:05
Mov. [97] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
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07/02/2025 16:05
Mov. [96] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: ASSEFAZ Fundacao Assistencial dos Servidores do
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07/02/2025 15:53
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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21/01/2025 18:11
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2025 Data da Publicacao: 22/01/2025 Numero do Diario: 3468
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20/01/2025 15:37
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01809823-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/01/2025 15:19
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20/01/2025 06:36
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2025 14:55
Mov. [91] - Documento Analisado
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17/01/2025 07:50
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2025 14:17
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01807387-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/01/2025 13:47
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14/01/2025 14:30
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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14/01/2025 14:27
Mov. [87] - Trânsito em julgado | em 16/12/2024, conforme certidao do TJ/Ce de fls. 372.
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19/12/2024 09:24
Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/12/2024 09:24
Mov. [85] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/11/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por maioria. Situacao do provimento: Nao-Pro
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06/09/2024 18:32
Mov. [84] - Recurso Eletrônico
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06/09/2024 18:30
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/08/2024 15:15
Mov. [82] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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07/08/2024 14:22
Mov. [81] - Conclusão
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03/08/2024 05:11
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234153-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/08/2024 13:06
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12/07/2024 10:12
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 11:51
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 08:39
Mov. [77] - Documento Analisado
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24/06/2024 13:13
Mov. [76] - Mero expediente | R.h. Apelacao interposta. Intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes, conforme art. 1.010, 1, do CPC. Transcorrido o prazo, encaminhe-se os autos ao Egregio Tribu
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24/06/2024 12:00
Mov. [75] - Conclusão
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24/06/2024 11:56
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142809-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/06/2024 11:42
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10/06/2024 20:16
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/06/2024 23:23
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 12:01
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 11:12
Mov. [70] - Documento Analisado
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03/06/2024 19:22
Mov. [69] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentenca recorrida. Intimem-se os advogados das partes. Expedientes necessarios.
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27/05/2024 17:40
Mov. [68] - Conclusão
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27/05/2024 17:18
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083401-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/05/2024 16:59
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17/05/2024 18:41
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 02:00
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 15:02
Mov. [64] - Documento Analisado
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03/05/2024 18:07
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 07:46
Mov. [62] - Conclusão
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19/03/2024 16:19
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944092-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/03/2024 16:11
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19/03/2024 16:19
Mov. [60] - Entranhado | Entranhado o processo 0288237-49.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Plano de Saude
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19/03/2024 16:19
Mov. [59] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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13/03/2024 20:47
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 01:59
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 14:35
Mov. [56] - Documento Analisado
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07/03/2024 18:37
Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 15:03
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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23/10/2023 16:17
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02404293-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 15:47
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20/10/2023 00:19
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
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18/10/2023 01:52
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0411/2023 Teor do ato: A SEJUD para que publique a decisao de fls. 229/230, em razao de que nao foi publicada desde sua expedicao em 07 de fevereiro do corrente. Intime(m)-se. Advogados(s):
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18/10/2023 01:52
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0411/2023 Teor do ato: Intime(m)-se. * Advogados(s): Sabrina Caminha Mesquita (OAB 16799/CE), Poliana Lobo e Leite (OAB 53544/PE)
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17/10/2023 14:38
Mov. [49] - Documento Analisado
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06/10/2023 17:42
Mov. [48] - Mero expediente | A SEJUD para que publique a decisao de fls. 229/230, em razao de que nao foi publicada desde sua expedicao em 07 de fevereiro do corrente. Intime(m)-se.
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14/06/2023 16:28
Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização | Intime(m)-se. *
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23/09/2022 12:25
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/09/2022 12:25
Mov. [45] - Encerrar documento - benefício
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20/09/2022 13:49
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2022 20:06
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02384021-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/09/2022 19:51
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25/08/2022 20:02
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0813/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
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24/08/2022 11:40
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0813/2022 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA a contestacao de fls.66-94, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil.
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24/08/2022 09:53
Mov. [40] - Documento Analisado
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24/08/2022 07:23
Mov. [39] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA a contestacao de fls.66-94, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
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15/08/2022 23:47
Mov. [38] - Conclusão
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15/08/2022 12:09
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297371-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2022 11:56
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05/08/2022 14:25
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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05/08/2022 14:25
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2022 10:39
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/07/2022 10:39
Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/07/2022 10:36
Mov. [32] - Documento
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26/07/2022 23:11
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0765/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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26/07/2022 09:38
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/152640-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
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25/07/2022 10:09
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/07/2022 02:44
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0765/2022 Teor do ato: Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justica a parte requerida no endereco - Rua Carlos Vasconcelos, n 1080, Bairro Aldeota, CEP: 60115-170 Fortaleza/CE. Advogados(
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22/07/2022 17:52
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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22/07/2022 14:45
Mov. [26] - Documento Analisado
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21/07/2022 15:15
Mov. [25] - Documento Analisado
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19/07/2022 21:19
Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de fls. 52. Proceda-se a citacao da parte promovida por mandado, no endereco da Rua Carlos Vasconcelos n. 1080, Bairro: Aldeota, CEP. 60.115-170, Fortaleza-CE. Ressalte-se que a parte autora e beneficiari
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19/07/2022 21:11
Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justica a parte requerida no endereco - Rua Carlos Vasconcelos, n 1080, Bairro Aldeota, CEP: 60115-170 Fortaleza/CE.
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18/07/2022 14:19
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 17:13
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02224881-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/07/2022 16:56
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27/06/2022 19:29
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0720/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
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24/06/2022 11:40
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0720/2022 Teor do ato: Vistas a parte autora para que se manifeste acerca da carta com AR(aviso de recebimento) as fls. 46/47, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Sabrina Cam
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24/06/2022 08:26
Mov. [18] - Documento Analisado
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19/06/2022 19:09
Mov. [17] - Mero expediente | Vistas a parte autora para que se manifeste acerca da carta com AR(aviso de recebimento) as fls. 46/47, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.
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17/06/2022 19:58
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 12:36
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/02/2022 12:36
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/01/2022 20:24
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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17/01/2022 11:11
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/01/2022 10:38
Mov. [11] - Expedição de Carta
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14/01/2022 10:34
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 09:37
Mov. [9] - Documento Analisado
-
09/01/2022 18:13
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2021 17:54
Mov. [7] - Conclusão
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27/12/2021 17:48
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/12/2021 09:14
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel
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27/12/2021 09:14
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel
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23/12/2021 16:30
Mov. [3] - Certidão emitida
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23/12/2021 12:51
Mov. [2] - Outras Decisões | Desta feita, NAO CONHECO DO PEDIDO, ordenando a distribuicao dos autos ao juizo competente de uma das unidades do Juizado Especial da Fazenda Publica. Determino que o feito seja encaminhado ao servico de distribuicao do Forum
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23/12/2021 10:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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