05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164164980
04/08/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000036-71.2023.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre a ordem de bloqueio (id164155665), manifestem-se as partes, no prazo de dez dias. Exp.Nec.

Massape/CE, 8 de julho de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164164980
01/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164164980
01/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:01

Juntada de ordem de bloqueio
26/05/2025 16:12

Juntada de informação
27/02/2025 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/10/2024 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106073436
08/10/2024 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106073436
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000036-71.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Em face do teor da certidão do ID 106055272, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.

Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes fólios. Exp.Nec. Massape/CE, 2 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
07/10/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106073436
03/10/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em 06/09/2024
23/08/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 09:52

Expedição de Mandado.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88382077
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88382077
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88382077
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88382077
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000036-71.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: ANTONIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei no 9.099/95.

Passo a fundamentação.

Trata-se de ação de cobrança do valor de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) contido na promissória de Id nº 53408571.

Designada audiência, compareceu a parte requerente, deixando de comparecer a parte requerida.

A parte requerida foi regularmente citada e intimada (Id nº 88011683), com as advertências legais, entretanto, não compareceu à audiência de conciliação.

No Id nº 88063855 foi decretada a revelia da parte requerida.

Como sabido, a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, como dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95.

Entretanto, convém ressaltar que a revelia, por si só, não impõe a procedência automática do pedido, estabelecendo apenas presunção relativa, e não absoluta, da veracidade dos fatos alegados na exordial.

No caso em apreço, a presunção de veracidade vem corroborada pela nota promissória, subscrita pela parte requerida.

Ademais, inexistem provas nos autos aptas a infirmarem a alegação da parte autora acerca da inadimplência.

Até porque, a parte requerida foi devidamente citada e, por conseguinte, estava plenamente ciente acerca da existência da presente ação, bem como das alegações da parte autora em seu desfavor e mesmo assim optou por se quedar inerte em responder aos seus termos, ou de apresentar documentos que viessem a comprovar o eventual pagamento, de modo a tornar inexorável o acolhimento dos pleitos ora formulados. Todavia, deverá a cobrança perfazer o valor constante na nota promissória, qual seja, R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado desde o inadimplemento, nos termos indicados.

Neste sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - Julgamento antecipado da lide - Possibilidade - Alegação de não produção das provas requeridas - Hipótese em que as partes foram intimadas a produzir provas e o apelante quedou-se inerte - Preliminar afastada.

AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - Inocorrência da prescrição - Interrupção em razão do ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com citação do requerido - Prescrição inocorrente - Recurso não provido.

AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - Alegação de pagamento - Não comprovação - Ausência de elementos que possam afastar a cobrança - Não demonstração de acordo entre as partes acerca do abatimento do preço - Sentença mantida - Recurso improvido". (TJ-SP - APL: 00009284420128260417 SP 0000928-44.2012.8.26.0417, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 28/09/2015, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/10/2015). Dispositivo Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida em pagar à parte autora a quantia de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), com correção monetária pelo INPC incidente a partir da data de emissão estampada na cártula e os juros de mora de 1% a contar da citação.

Deixo de condenar a requerida em verba honorária em razão do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Massapê/CE, 19 de junho de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/06/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88382077
21/06/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento
17/06/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:49

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 11:20 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 79630960
07/03/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 79630960
06/03/2024 22:45

Expedição de Mandado.
06/03/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79630960
22/02/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/01/2024 22:44

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 11:20 1ª Vara da Comarca de Massapê.
11/12/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:30

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/10/2023 04:20

Decorrido prazo de PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66770098
18/09/2023 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66770098
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000036-71.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Perdas e Danos] AUTOR: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 REU: ANTONIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito titular da 2ªVara da Massapê-CE, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Massapê-CE , e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I, letras "a", do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), que autoriza os Servidores de Secretaria a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios.

Cumpram-se os expedientes para a realização da audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2023 11:00hrs.

Será de forma híbrida pela a plataforma Microsoft Teams.

Caso haja solicitação para a realização de audiência via videoconferência, segue os links: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZmZiZjE4MjItNDdjNC00ZmRlLWE5NDEtODQxMDU5YTFhOTRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ac29dd59-6d3f-4a94-8f45-210fd6205a56%22%7d Eu, Sandra Maria de Souza Almeida de Oliveira, mat 44676, o digitei.

Massape/CE, 14 de agosto de 2023 Débora Cristina Ferreira Machado Supervisora de Unid.

Judiciária
15/09/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66770098
15/09/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 14:48

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:48

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:15

Audiência Conciliação redesignada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
26/08/2023 14:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:21

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
26/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:59

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
30/03/2023 11:17

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/03/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 08:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 02:22

Decorrido prazo de PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:37

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 3000036-71.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: PEDRO CLEIDSON RODRIGUES *58.***.*40-71 Parte Passiva: ANTONIO DE OLIVEIRA Data da Audiência: 30/03/2023 11:00 INTIMAÇÃO O (A) Advogado (a) Sr. (a) FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR foi intimado (a) da Audiência Conciliação designada para o dia 30/03/2023 11:00, que será realizada presencial.

Massapê, 7 de março de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:54

Audiência Conciliação redesignada para 30/03/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
02/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:29

Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
12/01/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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