TJCE - 0623577-42.2025.8.06.0000

12/08/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/08/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 721948/2025

12/08/2025 15:59

Protocolizada Petição 721948/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de ofício nº 598973/2025

30/06/2025 18:51

Protocolizada Petição 598973/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2025

30/06/2025 12:14

Expedição de Ofício nº 141978/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara - CE reiterando pedido de informações

19/06/2025 13:01

Juntada de Petição de ofício nº 563569/2025

19/06/2025 12:49

Protocolizada Petição 563569/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/06/2025

10/06/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

09/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025 19:30

Expedição de Ofício nº 123564/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara - CE solicitando informações

06/06/2025 19:30

Expedição de Ofício nº 123547/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto solicitando informações

06/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025 18:50

Não Concedida a Medida Liminar de JOSE LEANDRO DE SOUSA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/06/2025 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

06/06/2025 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 179639 (2023/0125258-9)

06/06/2025 07:36

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/06/2025 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ