09/05/2025 00:00

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153421388
09/05/2025 00:00

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153421388
09/05/2025 00:00

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153421388
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153421388
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153421388
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153421388
08/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0276908-69.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA IRANEIDE DA COSTA DO MONTE e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: Pessoa Desconhecida VARA: 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 26.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA IRANEIDE DA COSTA DO MONTE, brasileira, fisioterapeuta, RG nº 6842 CREFITO-CE, CPF nº *10.***.*48-91, casada com FRANCISCO ANTÔNIO DO MONTE, brasileiro, aposentado, RG nº 709.562 SSP-CE, CPF nº *19.***.*22-15, ambos residentes e domiciliados à Rua Elvira Pinho, nº 574, Montese, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo de um terreno com um duplex localizado na rua Eusébio de Queiroz Nº 2132, distando 10,70 metros (dez metros e setenta centímetros) para a rua Ajurana no sentido norte a sul, no bairro Parangaba no município de Fortaleza no estado do Ceará pertencente a Francisco Antônio do Monte e Maria Iraneide da Costa do Monte.

Confinantes: Lado Leste (frente) por onde mede 4,00m (quatro metros), do P1 de coordenadas N=9.582.856,72 e E=549.217,04 ao P2 de coordenadas N=9.582.860,72 e E=549.217,26 com ângulo interno de 94º graus, e tem como extrema a rua Eusébio de Queiroz.

Lado Norte (esquerdo) por onde mede 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros), do P2 de coordenadas N=9.582.860,72 e E=549.217,26 ao P3 de coordenadas N=9.582.861,12 e E=549.198,64 com ângulo interno de 88º graus, e tem como extrema uma casa de Nº 2130 com frente para a rua Eusébio de Queiroz, pertencente a Maria Fernandes da Costa.

Lado Oeste (fundos) por onde mede 4,00m (quatro metros), do P3 de coordenadas N=9.582.861,12 e E=549.198,64 ao P4 de coordenadas N=9.582.857,26 e E=549.199,68 por onde mede 4,00m (quatro metros) com ângulo interno de 74º graus, e tem como extrema um imóvel de Nº 111 com frente para a rua Ajurana, pertencente a José Brito de Sousa. Lado Sul (direito) por onde mede 4,70m (quatro metros e setenta centímetros) do P4 de coordenadas N=9.582.857,26 e E=549.199,68 ao P5 de coordenadas N=9.582.856,54 e E=549.204,32 com ângulo interno de 114º graus, e do P5 de de coordenadas N=9.582.856,54 e E=549.204,32 ap P1 de de coordenadas N=9.582.856,72 e E=549.217,04 por onde mede 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros) em uma linha torta com um total de 17,20m (dezessete metros e vinte centímetros) tem como extrema uma casa de Nº 2134 com frente para a rua Eusébio de Queiroz, pertencente a Nilo Peixoto Fernandes.

Fechando a poligonal de 42,70 metros (quarenta e dois metros e setenta centímetros), com uma área de 75,52m² (setenta e cinco e cinquenta e dois centímetros de metros quadrados) com uma área edificada de 151,04." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153421388
07/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153421388
07/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153421388
07/05/2025 10:45

Expedição de Edital.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DO MONTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE DA COSTA DO MONTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DO MONTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE DA COSTA DO MONTE em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 145070453
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0276908-69.2023.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: MARIA IRANEIDE DA COSTA DO MONTE, FRANCISCO ANTONIO DO MONTE CONFINANTE: PESSOA DESCONHECIDA DESPACHO O Código de Processo Civil de 2015 não imprimiu rito especial à ação de usucapião, seja qual for a modalidade de usucapião, submetendo-a ao rito comum de conhecimento.

Entretanto, o procedimento das ações de usucapião, até por questões atinentes ao especial e específico interesse versado na lide e a fim de imprimir procedimento similar ao rito do pedido extrajudicial de usucapião, de competência da serventia cartorária de registro de imóveis, deve observar certas especificidades, adaptando o procedimento aos interesses objeto da demanda e aos princípios de direito processual civil, em especial a dispensa, neste primeiro momento, de audiência preliminar de conciliação/mediação, notadamente porque é impossível saber se confinantes ou terceiros terão interesse no imóvel usucapiendo, postergando a avaliação de sua necessidade para momento após a fase procedimental postulatória.

Firmadas tais premissas, é de se reconhecer que a petição exordial satisfaz as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em razão disso, recebo a presente ação e determino o seguinte: (i) a citação, pessoal: a) dos confinantes - Maria Fernandes da Costa, viúva, residente e domiciliada na Rua Elvira Pinho, nº 574, Montese, CEP 60.421-000; - José Brito de Sousa, casado, residente e domiciliado na Rua Ajurana nº 111, Montese, CEP. 60.421-415; - Nilo Peixoto Fernandes, viúvo, residente e domiciliado na Rua 'D', casa 440, Parque Dois Irmãos, CEP 60743-245, bem como de seus respectivos cônjuges, se casados forem; (ii) bem como a citação, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, de eventuais interessados, ausentes, incertos ou desconhecidos, para, querendo, opor defesa no prazo legal de 15 dias, previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil; (iii) a intimação, por carta, com aviso de recebimento, os representantes judiciais das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 dias.

Oposta resposta pelo proprietário, por algum confinante, eventual terceiro interessado ou Fazenda Pública e alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, oferecer réplica à(s) contestação(ões), podendo inclusive produzir prova, nos termos do artigo 351 do CPC.

Após, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público, para, no prazo de 10 dias, manifestar se tem interesse em intervir na lide, requerendo o que entender de direito.

Por fim, superada todas as diligências da fase postulatória acima determinadas, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 3 de abril de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145070453
03/04/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145070453
03/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:58

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
19/02/2025 19:49

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01841839-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/02/2025 19:29
20/01/2025 13:16

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1636533-05 - Custas Iniciais
07/01/2025 19:48

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0558/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458
20/12/2024 01:43

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2024 20:11

Mov. [16] - Documento Analisado
19/12/2024 16:45

Mov. [15] - Mero expediente | Em razao disso, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimacao da parte autora para emendar a inicial e recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao (artigos 321 e 290 ambos do CPC). Exped
05/12/2024 00:25

Mov. [14] - Encerrar análise
18/06/2024 15:18

Mov. [13] - Conclusão
03/06/2024 10:22

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/05/2024 15:35

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02070108-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 15:32
15/05/2024 11:31

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2024 09:58

Mov. [9] - Encerrar análise
20/02/2024 19:33

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 13:15

Mov. [7] - Conclusão
19/02/2024 10:38

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878583-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 10:18
19/02/2024 02:15

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 13:10

Mov. [4] - Documento Analisado
02/02/2024 16:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 09:31

Mov. [2] - Conclusão
16/11/2023 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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