TJCE - 0244361-44.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154634035
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154634035
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154634035
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154634035
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154634035
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154634035
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19/05/2025 11:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154634035
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154634035
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154634035
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154634035
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154634035
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154634035
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19/05/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: RAIMUNDA TELES DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório ID 154384728, número sequencial 22595, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154634035
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16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154634035
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16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154634035
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16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154634035
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16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154634035
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16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154634035
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16/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 09:58
Conclusos para decisão
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12/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
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16/04/2025 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.
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09/04/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141089274
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03/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: RAIMUNDA TELES DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 141089274
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02/04/2025 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141089274
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02/04/2025 21:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
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21/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 16:22
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:16
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/02/2025 17:48
Mov. [61] - Documento
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20/02/2025 17:48
Mov. [60] - Documento
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20/02/2025 06:50
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2025 06:29
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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06/02/2025 15:56
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2025 14:04
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2025 11:12
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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29/01/2025 14:23
Mov. [54] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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01/10/2024 14:30
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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17/09/2024 11:29
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322548-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 11:05
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10/09/2024 18:27
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 01:37
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 16:21
Mov. [49] - Documento Analisado
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29/08/2024 11:55
Mov. [48] - Mero expediente | Indefiro pedido de dilacao de prazo, haja vista o lapso temporal transcorrido. Intime-se a autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar dados bancarios de sua titularidade, sob pena de arquivamento. Expedientes necessar
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26/05/2024 16:12
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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09/05/2024 17:25
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02046189-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 17:18
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30/04/2024 19:30
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
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29/04/2024 01:36
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2024 12:24
Mov. [43] - Documento Analisado
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23/04/2024 17:04
Mov. [42] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:50
Mov. [41] - Conclusão
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14/02/2024 10:28
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870219-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 10:25
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22/01/2024 13:36
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/01/2024 12:26
Mov. [38] - Documento Analisado
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21/01/2024 15:03
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2024 11:49
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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04/01/2024 12:37
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01802226-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2024 12:13
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04/01/2024 12:08
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01802213-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/01/2024 12:02
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04/01/2024 00:00
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2022 16:20
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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11/02/2022 16:20
Mov. [31] - Definitivo
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11/02/2022 16:20
Mov. [30] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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11/02/2022 16:19
Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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16/11/2021 19:57
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0578/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
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12/11/2021 09:30
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 09:19
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/11/2021 09:19
Mov. [25] - Certidão emitida
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12/11/2021 09:19
Mov. [24] - Documento Analisado
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12/11/2021 09:17
Mov. [23] - Informação
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11/11/2021 20:20
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 12:34
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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10/09/2021 13:04
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/08/2021 19:38
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01414829-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2021 19:13
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28/08/2021 10:33
Mov. [18] - Certidão emitida
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18/08/2021 17:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/08/2021 17:00
Mov. [16] - Documento Analisado
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18/08/2021 17:00
Mov. [15] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
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18/08/2021 08:10
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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13/08/2021 13:06
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02242637-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/08/2021 12:31
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30/07/2021 19:23
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664
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29/07/2021 01:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2021 00:12
Mov. [10] - Documento Analisado
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28/07/2021 12:37
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021
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28/07/2021 10:17
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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22/07/2021 23:02
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02199619-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/07/2021 22:30
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02/07/2021 06:04
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/07/2021 22:43
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/07/2021 22:41
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/06/2021 11:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 10:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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