21/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:19

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
06/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 10:57

Alterado o assunto processual
06/06/2025 10:57

Alterado o assunto processual
06/06/2025 10:57

Alterado o assunto processual
06/06/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145094093
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000407-82.2025.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Requerente: AUTOR: MARIA NAILZA DA COSTA MORAES Requerido: REU: BANCO PAN S.A. Vistos em autoinspeção - Portaria n° 03/2025.

Maria Nailza da Costa Moraes ajuizou ação declaratória negativa de débito c/c indenização por danos morais e materiais em face do Banco PAN S.A. ambas as partes devidamente qualificadas.

Decisão em ID.140879536, determinou à parte autora que emendasse a inicial, contudo, verifica-se que fluiu in albis o prazo para manifestação, apesar de intimada. É o relatório.

Decido.

De proêmio, tem-se que embora a parte autora tenha sido devidamente intimada para cumprir as recomendações exaradas na decisão em ID. 140879536 e advertida que seu não cumprimento acarretaria o indeferimento da inicial, deixou de fazê-lo no modo e no prazo legal.

O art. 485, IV, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito, quando não verificados os pressupostos válidos para seu desenvolvimento.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência dos pressupostos processuais, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários.

Por conseguinte, determino o seu arquivamento, após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente.

JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO JUIZ DE DIREITO
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145094093
04/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145094093
04/04/2025 11:45

Indeferida a petição inicial
03/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140879536
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140879536
20/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140879536
20/03/2025 13:56

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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