TJCE - 0260790-81.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2025 08:47
Alterado o assunto processual
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02/06/2025 08:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/06/2025 17:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153136545
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153136545
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0260790-81.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO
Vistos.
Interposta apelação pela parte requerente (apelante), intime-se a parte requerida (apelada), através de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Empós decurso do prazo legal, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independente de admissibilidade, nos moldes do § 3º do art. 1.010 do CPC.
Publique-se.
Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
14/05/2025 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153136545
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05/05/2025 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/05/2025 10:42
Conclusos para decisão
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05/05/2025 10:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/05/2025 08:34
Juntada de Petição de Apelação
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22/04/2025 10:42
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
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17/04/2025 03:51
Decorrido prazo de CAIO MOREIRA SIEBRA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:51
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:51
Decorrido prazo de CAIO MOREIRA SIEBRA em 16/04/2025 23:59.
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17/04/2025 03:51
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140642396
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0260790-81.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Verifico que o presente feito foi suspenso de forma equivocada.
Isto porque, no caso em apreço, a análise detida dos fatos revela que a data em que a parte autora efetuou o saque dos valores depositados no PASEP, momento em que, presume-se, teve ciência inequívoca do saldo existente em sua conta individual, remonta a um período superior a uma década.
Tal constatação é de suma importância, pois lança luz sobre a possibilidade de que a pretensão autoral de questionar eventuais inconsistências, desfalques ou irregularidades nos valores depositados possa estar irremediavelmente comprometida pela incidência do instituto da prescrição.
Igualmente, constato que a matéria dos autos é eminentemente de direito e de ordem pública, dispensando dilação probatória e podendo ser reconhecida a qualquer tempo.
Além disso, os documentos constantes nos autos já se mostram suficientes para a formação do convencimento do juízo. À vista disso, REVOGO A SUSPENSÃO dos autos e determino a intimação das partes para, através de seu(s) advogado(s), requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, ficando anunciado, desde já, o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do CPC.
Voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140642396
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07/04/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140642396
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07/04/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/03/2025 17:27
Conclusos para decisão
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20/02/2025 01:53
Decorrido prazo de CAIO MOREIRA SIEBRA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:53
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130981420
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130981420
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27/01/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981420
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19/12/2024 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/12/2024 13:48
Conclusos para decisão
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09/11/2024 11:48
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 11:36
Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 11:28
Mov. [19] - Encerrar análise
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29/10/2024 11:28
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2024 05:07
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401294-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 11:34
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03/10/2024 18:27
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
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02/10/2024 11:44
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 10:48
Mov. [14] - Documento Analisado
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27/09/2024 14:38
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 08:20
Mov. [12] - Encerrar análise
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27/09/2024 08:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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26/09/2024 22:26
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344417-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/09/2024 22:18
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17/09/2024 08:22
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321923-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2024 07:57
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29/08/2024 19:53
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 12:12
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2024 11:43
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 10:26
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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28/08/2024 10:23
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/08/2024 11:21
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 19:31
Mov. [2] - Conclusão
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15/08/2024 19:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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