STJ - 0620645-81.2025.8.06.0000

06/05/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

30/04/2025 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380605/2025

30/04/2025 18:39

Protocolizada Petição 380605/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

28/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025 20:30

Não conhecido o recurso de IRINEIDE BESERRA BRAGA

23/04/2025 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

23/04/2025 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 210955 (2025/0035281-7)

22/04/2025 11:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ