11/06/2023 20:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2023 20:39

Juntada de Certidão
11/06/2023 20:39

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2023 13:02

Conclusos para julgamento
02/06/2023 13:01

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:52

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 13:51

Juntada de documento de comprovação
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000714-63.2023.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO DO EXEQUENTE – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação na Modalidade Híbrida, podendo ambas as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS.

Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 02/06/2023 às 11:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.

Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp.

Caucaia, 09 de maio de 2023.

Ladyjane de Sousa Lima Matrícula: 42655
19/05/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:50

Audiência Conciliação designada para 02/06/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:07

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo de ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000714-63.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: ROBERTO R.

T.

LTDA EXECUTADO: FRANCISCO TIAGO RAMOS DE OLIVEIRA, DAYSE PEREIRA GALINDO DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo por objeto instrumento particular de confissão de dívida.

Verifica-se que, na petição inicial foi inserida atualização dos débitos, porém o de valor de (R$16.309,50) não corresponde a dívida constante no título executivo extrajudicial de ID nº 56231661.

Destaca-se que o título executivo extrajudicial deve ser ceto, líquido e exigível, nos termos do art. 783 do CPC.

Além disso, verifica-se que a parte exequente não apresentou a documentação tributária hábil a demonstrar que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 135 do Fonaje.

Assim, intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar, sob pena de extinção do feito: a) documentação tributária do ano de 2021/2022 capaz de demonstrar se qualificar como microempresa ou empresa de pequeno porte; e b) planinha de atualização do débito exequendo em consonância com o título executivo extrajudicial objeto da lide.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:15

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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