TJCE - 0838036-48.2014.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ALMONT ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA MONSENHOR TABOSA

CNPJ: 07.336.696/0001-70

Advogados

CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN

OAB: 15642/CE

CPF *70.***.*27-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 03:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 11:09

    Transitado em Julgado em 04/04/2025

  • 10/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 00:51

    Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 23/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127704189

  • 02/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127704189

  • 29/11/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127704189

  • 29/11/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 13:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 16:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:58

    Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 05/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78412235

  • 07/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78412235

  • 06/02/2024 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78412235

  • 06/02/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 18:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 04:22

    Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 21/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0838036-48.2014.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO : ALMONT ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA MONSENHOR TABOSA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão.

    Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intimem-se Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 06/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2022 06:04

    Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/09/2019 14:19

    Mov. [30] - Concluso para Sentença

  • 17/09/2019 14:18

    Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 109/111, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

  • 11/02/2019 10:22

    Mov. [28] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

  • 17/12/2018 01:21

    Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

  • 31/07/2018 09:01

    Mov. [26] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações

  • 30/07/2018 18:58

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 19/07/2018 15:15

    Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018

  • 19/07/2018 15:15

    Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018

  • 05/07/2018 14:21

    Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/03/2018 23:37

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/11/2017 16:59

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10580190-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2017 10:08

  • 07/11/2017 14:58

    Mov. [19] - Encerrar análise

  • 07/11/2017 14:56

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 07/11/2017 14:52

    Mov. [17] - Decurso de Prazo

  • 05/06/2017 09:14

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 1684 Página: 479/480

  • 01/06/2017 12:24

    Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2017 10:06

    Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de 43/68, no prazo legal.Após, ou se não for apresentada réplica, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.

  • 02/10/2014 13:20

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2014 14:13

    Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/07/2014 10:49

    Mov. [11] - Conclusão

  • 27/03/2014 12:00

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71325735-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2014 09:18

  • 27/03/2014 12:00

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 20/03/2014 12:00

    Mov. [8] - Mandado

  • 20/03/2014 12:00

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 14/03/2014 12:00

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 913 Página: 266/267

  • 21/02/2014 12:00

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/02/2014 12:00

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 11/02/2014 12:00

    Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/02/2014 12:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/02/2014 12:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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