09/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165001304
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165001304
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pacoti RUA PE QUILIANO, 57, Pacoti, CENTRO, PACOTI - CE - CEP: 62770-000 PROCESSO Nº: 3000240-30.2024.8.06.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAUCILENE NASCIMENTO DA SILVAREU: MUNICIPIO DE PALMACIA Vistos, etc.

Intime-se a parte Autora para, querendo, manifestar-se sobre a Contestação do ID 1649006607, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo
15/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165001304
14/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 01:11

Confirmada a citação eletrônica
12/07/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Pacoti.
03/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155604467
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155604467
26/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de ação Ordinária C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do Município de PALMÁCIA/CE, na qual a parte Autora manifesta-se desinteresse na realização de audiência de conciliação, ante a falta de poderes do Procurador para transigir.

Sabe-se que a legislação processual estimula a composição das partes.

Entretanto, esta faz-se desnecessária quando uma ou ambas as partes demonstram desinteresse na realização de acordo, conforme assente na jurisprudência, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE.

DESIGNAÇÃO.

NÃO OBRIGATORIEDADE.

Apesar de o Código de Processo Civil estimular a composição, não há obrigatoriedade na designação da audiência de conciliação.

A audiência de conciliação mostra-se dispensável quando uma das partes manifesta expresso desinteresse na realização de acordo.

A falta da designação de audiência de conciliação não impede a composição, uma vez que, a qualquer momento, as partes podem peticionar nos autos com suas propostas de acordo. (TJ-DF 07082738620228070000 1429218, Relator.: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 01/06/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 24/06/2022) A parte Autora manifestou-se aduzindo que não tem interesse que fosse marcada audiência de conciliação, requerendo a não realização da mesma, nos termos da norma do inciso VII do art. 319 do CPC/2015 e, caso o réu intentasse em fazer alguma proposta de acordo, a mesma poderia ser enviada por escrito para o e-mail do advogado subscritor: [email protected] .

Aduziu, ainda, a parte autora "expressamente desinteresse na autocomposição e o procurador judicial Municipal não possui poderes para transigir." Pelo exposto, cancele-se a audiência de conciliação designada.

Cite-se a parte Requerida para, querendo, apresentar Contestação no prazo legal.

Expedientes Necessários.

Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo
23/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155604467
23/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137828237
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Pacoti RUA PE QUILIANO, 57, CENTRO, PACOTI/CE - CEP: 62770-000 PROCESSO Nº: 3000240-30.2024.8.06.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUCILENE NASCIMENTO DA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMACIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, nos termos do Despacho de ID n° 137672847 que determina os expedientes necessários, designo Audiência de Conciliação para 23/05/2025 às 09:00h, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme seguinte link de acesso: Opção 1: https://link.tjce.jus.br/328387 Opção 2: QR Code PACOTI/CE, 06 de Março de 2025 MACIA MARIA BESERRA DE MACEDO Diretora de Secretaria
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137828237
11/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137828237
11/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 10:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Pacoti.
05/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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