22/08/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 22/08/2025. Documento: 169848812
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169848812
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1797, WhatsApp: (85) 98113-9816 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0050657-91.2020.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição do Indébito] Polo ativo: ANTONIO MOURA TEIXEIRA Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM.

Juiz de Direito dessa Unidade Judiciária, Dr.

Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva, para que possa imprimir andamento ao presente processo, proceda a secretaria desta vara com a emissão de guias para pagamento das custas processuais finais a serem pagas pelo promovido, conforme despacho de ID 164016464, intimando-o, através de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda ao recolhimento, sob pena de inscrição do nome na Dívida Ativa do Estado do Ceará. Itapipoca, 20 de agosto de 2025.

JOSE VALTER BEZERRA MAGALHAES Servidor Geral
20/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169848812
20/08/2025 15:12

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164016464
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164016464
15/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0050657-91.2020.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Repetição do Indébito] Polo ativo: ANTONIO MOURA TEIXEIRA Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Em atenção à manifestação de ID 154599381, homologo os cálculos depositados pelo Executado (ID 154368015).

Expeça(m) alvará(s).

Intime-se ainda o Requerido para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas de condenação em sentença prolatada de ID 128131458: "[...] Diante da sucumbência recíproca, condeno: i) a Requerida ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais [...]", sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
14/07/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164016464
07/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 03:52

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:52

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2025 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137476467
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 0050657-91.2020.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Polo ativo: ANTONIO MOURA TEIXEIRA Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça.

Desarquive-se e reative-se o processo.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença (fls. 277/280).

Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do débito constante à fl. 279. 2.

Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema SISBAJUD, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se o executado, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC). Intime-se.

Cumpra-se.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137476467
07/03/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137476467
07/03/2025 12:30

Processo Reativado
27/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:49

Transitado em Julgado em 07/02/2025
09/02/2025 03:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:37

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130604643
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130604642
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130604643
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130604642
16/12/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130604643
16/12/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130604642
09/12/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 19:25

Conclusos para julgamento
02/11/2024 15:16

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 10:22

Mov. [36] - Concluso para Sentença
29/10/2024 21:56

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822631-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/10/2024 21:55
16/10/2024 15:11

Mov. [34] - Decurso de Prazo
14/08/2024 17:29

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
14/08/2024 16:12

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817058-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:39
30/07/2024 23:24

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 02:26

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 19:20

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 15:07

Mov. [28] - Concluso para Despacho
23/07/2024 15:06

Mov. [27] - Decurso de Prazo
27/06/2024 09:55

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
25/06/2024 02:28

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 02:09

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 13:49

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
20/06/2024 19:04

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812527-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/06/2024 18:49
20/06/2024 19:03

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812526-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2024 18:44
24/05/2024 01:39

Mov. [20] - Certidão emitida
23/05/2024 02:45

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 02:44

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 21:07

Mov. [17] - Certidão emitida
20/05/2024 19:08

Mov. [16] - Expedição de Carta
20/05/2024 14:17

Mov. [15] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2024 11:40

Mov. [14] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 11:09

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
02/02/2021 02:36

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 15:14

Mov. [11] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Diante do REsp recebido com efeito suspensivo no IRDR (processo 0630366-67.2019.8.06.0000), determino novamente a suspensao da tramitacao do feito, em obediencia
26/01/2021 13:02

Mov. [10] - Conclusão
26/01/2021 13:02

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA, CONFORME RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
26/01/2021 13:02

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA, CONFORME RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
22/12/2020 05:33

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
01/10/2020 19:35

Mov. [6] - Certidão emitida
14/07/2020 01:33

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414
08/07/2020 09:25

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2020 12:02

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2020 10:49

Mov. [2] - Conclusão
07/07/2020 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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