TJCE - 0050867-56.2021.8.06.0086

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THYALLISSON LIMA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*87-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:57

    Remessa

  • 21/08/2025 00:57

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 23:03

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 23:02

    Transitado em Julgado em 20/08/2025

  • 20/08/2025 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:05

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/04/2025 23:49

    Enviados Autos Digitais ao STJ

  • 03/04/2025 23:49

    Expedida Certidão de Envio ao STJ

  • 28/03/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:10

    Decorrendo Prazo

  • 13/03/2025 11:43

    Decorrendo Prazo

  • 12/03/2025 00:24

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 12/03/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0050867-56.2021.8.06.0086 - Apelação Criminal - Horizonte - Apelante: Thyallisson Lima de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 10/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:52

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 10/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 10/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:47

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 06/03/2025 09:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 06/03/2025 08:02

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2025 12:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/02/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:23

    Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

  • 07/02/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 01:29

    Decorrendo Prazo

  • 30/12/2024 21:51

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 30/12/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:06

    Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP

  • 16/12/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 10:01

    Interposição de REsp/RE/RO

  • 16/12/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 15/12/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 02:03

    Decorrendo Prazo

  • 07/11/2024 02:03

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 07/11/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:14

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 05/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 05/11/2024 11:13

    Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública

  • 05/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 11:12

    Mover Obj A

  • 05/11/2024 11:11

    Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

  • 04/11/2024 16:24

    Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

  • 01/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 07:37

    Disponibilização Base de Julgados

  • 30/10/2024 16:08

    Juntada de Acórdão

  • 30/10/2024 14:00

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 30/10/2024 14:00

    Julgado

  • 29/10/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2024 16:16

    Inclusão em Pauta

  • 30/09/2024 16:16

    Para Julgamento

  • 30/09/2024 12:33

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 30/09/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:01

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 27/09/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 07:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/09/2024 07:40

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:50

    Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

  • 04/09/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 03/09/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 11:09

    (Distribuição Automática) por sorteio

  • 16/08/2024 10:21

    Registrado para Retificada a autuação

  • 16/08/2024 10:21

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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