TJCE - 0229921-43.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:20
Conclusos para despacho
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03/04/2025 04:16
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:13
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
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23/03/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137808919
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0229921-43.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]] REQUERENTE: LILIANA FARIAS LACERDA REQUERIDO: LOFT INTERMEDIADORA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA. Visto.
Trata-se de cumprimento de sentença em que, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito (ID 130410045). Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.
De outra banda, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujos termos repousam na petição de ID 130410045, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, observando-se a gratuidade judiciária deferida ao autor/exequente. Determino aplicação do desconto de 20% do valor das custas processuais, conforme determina o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 16.132/16, uma vez que a transação ocorreu em fase de cumprimento de sentença. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Fortaleza, data da assinatura digital. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137808919
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06/03/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137808919
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06/03/2025 14:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/03/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 10:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/02/2025 13:47
Determinada a redistribuição dos autos
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13/12/2024 14:28
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:34
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/12/2024 10:56
Mov. [79] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/12/2024 10:56
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/12/2024 10:56
Mov. [77] - Desarquivamento
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14/11/2024 15:51
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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24/10/2024 14:41
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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03/07/2024 08:19
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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02/07/2024 18:59
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164735-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 02/07/2024 18:49
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02/07/2024 07:01
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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01/07/2024 14:56
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159950-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/07/2024 14:49
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27/06/2024 10:07
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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26/06/2024 17:38
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151089-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/06/2024 17:25
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14/06/2024 12:46
Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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14/06/2024 12:45
Mov. [67] - Definitivo
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14/06/2024 12:43
Mov. [66] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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31/05/2024 14:10
Mov. [65] - Mero expediente | Certifique-se acerca do transito em julgado. Apos, arquive-se.
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24/04/2024 22:21
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
-
23/04/2024 01:55
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 21:00
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
-
04/03/2024 01:59
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2024 15:18
Mov. [60] - Documento Analisado
-
29/02/2024 14:42
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 12:36
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01904099-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 12:26
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28/02/2024 10:56
Mov. [57] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 14:19
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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27/02/2024 13:28
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898262-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 13:23
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30/01/2024 19:08
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
-
29/01/2024 01:55
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2024 12:00
Mov. [52] - Documento Analisado
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19/01/2024 10:40
Mov. [51] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 07:58
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/08/2022 14:21
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02304129-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 14:08
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11/08/2022 20:21
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0782/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
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11/08/2022 20:19
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0781/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
-
10/08/2022 06:30
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 01:49
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 19:32
Mov. [44] - Documento Analisado
-
09/08/2022 19:32
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2022 20:43
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02247959-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/07/2022 20:42
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05/07/2022 14:16
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
04/07/2022 20:48
Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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04/07/2022 20:37
Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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04/07/2022 19:27
Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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04/07/2022 15:46
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02206482-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2022 15:26
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18/05/2022 17:15
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/05/2022 17:15
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/04/2022 19:56
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0463/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
-
22/04/2022 01:34
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2022 16:26
Mov. [32] - Documento Analisado
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19/04/2022 15:21
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 19:38
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
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06/04/2022 11:58
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
-
06/04/2022 10:34
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 10:31
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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06/04/2022 10:19
Mov. [26] - Documento Analisado
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01/04/2022 13:42
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2022 12:24
Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/07/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
-
29/03/2022 16:21
Mov. [23] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
29/03/2022 16:21
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 17:22
Mov. [21] - Encerrar análise
-
11/08/2021 17:21
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 08:30
Mov. [19] - Certidão emitida
-
11/06/2021 14:15
Mov. [18] - Encerrar análise
-
10/06/2021 18:44
Mov. [17] - Certidão emitida
-
08/06/2021 20:04
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626
-
07/06/2021 11:49
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 11:01
Mov. [14] - Documento Analisado
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02/06/2021 20:53
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 09:51
Mov. [12] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2021 10:51
Mov. [11] - Conclusão
-
20/05/2021 13:48
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02065580-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2021 13:35
-
19/05/2021 08:32
Mov. [9] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 14:56
Mov. [8] - Conclusão
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15/05/2021 09:51
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054940-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2021 09:32
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14/05/2021 20:13
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0198/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
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13/05/2021 01:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 13:02
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/05/2021 07:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 17:47
Mov. [2] - Conclusão
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05/05/2021 17:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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