28/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:51

Decorrido prazo de EUDES PONTES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:51

Decorrido prazo de EUDES PONTES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137811280
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001514-04.2024.8.06.0017.

AUTOR: REPRISMA HOME DESIGN E AMBIENTACAO LTDA - ME REU: SL HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA Sentença de Extinção INÉRCIA DA PARTE EM DILIGÊNCIA ESSENCIAL. (art. 485, inc.

VI, do CPC) A parte autora foi intimada para realização de diligência considerada essencial pelo Juízo, qual seja apresentar comprovante de que se qualifica como microempresa ou empresa de pequeno porte, mas não praticou o ato, deixando o prazo escoar sem manifestação, subtraindo uma das condições da ação: o interesse processual.

A INÉRCIA da parte, assim, subtraiu impulso ao feito, além de impedir o regular seguimento da lide, inclusive, sua prestação jurisdicional, atraindo cenário EXTINTIVO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA (ausência de interesse processual), na forma do art. 485, VI, do CPC (julgamento sem resolução do mérito).

Sem condenação de custas nem de honorários. P.

R.

I. Fortaleza, 06 de março de 2025. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137811280
07/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137811280
06/03/2025 10:51

Extinto o processo por negligência das partes
06/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/02/2025 02:01

Decorrido prazo de EUDES PONTES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132584299
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132584299
28/01/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132584299
27/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 09:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/12/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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