TJCE - 0200330-40.2022.8.06.0053

08/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em 06/03/2024

04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MOZAYRTON MOREIRA PEREIRA em 18/12/2023 23:59.

13/12/2023 15:26

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8410028

08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8410028

07/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8410028

09/11/2023 16:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

09/11/2023 07:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8245329

24/10/2023 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8245329

23/10/2023 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8245329

23/10/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 21:48

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2023 18:14

Conclusos para despacho

06/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento

30/05/2023 10:43

Conclusos para decisão

30/05/2023 10:30

Juntada de Petição de parecer do mp

24/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 10:00

Recebidos os autos

23/05/2023 10:00

Conclusos para despacho

23/05/2023 10:00

Distribuído por sorteio