TJCE - 0633367-21.2023.8.06.0000
1ª instância - Vara Unica Criminal de Acopiara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 11:09
Juntada de Ofício
-
20/08/2025 11:09
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:46
Declarada incompetência
-
07/05/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:21
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 13:21
Juntada de Ofício
-
29/04/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2025 11:57
Juntada de Petição
-
25/04/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 04:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 04:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:29
Distribuído por prevenção
-
10/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0633367-21.2023.8.06.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fortaleza - Autor: M.
P. do E. do C. - Réu: T.
P. de A.
R. - P.
M. de C. - Custos legis: M.
P.
E. - Ante o exposto, DECLINO da competência para o juízo de primeiro grau (Comarca de Catarina), em decorrência da perda superveniente de foro por prerrogativa de função.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Fortaleza, 6 de março de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Waldir Xavier de Lima Filho (OAB: 10400/CE)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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