TJCE - 0051479-30.2021.8.06.0171
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/05/2025 17:19
Alterado o assunto processual
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09/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/04/2025 04:53
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 04:53
Decorrido prazo de EVILAZIO LOPES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150673025
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150673025
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28/04/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0051479-30.2021.8.06.0171CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVILAZIO LOPES DA SILVAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte apelada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (ID. 150498295/150498301).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo.
Tauá/CE, 15 de abril de 2025. ALBERTO ALEXANDRINO GONCALVES Servidor de Gabinete de 1º Grau -
25/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150673025
-
25/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:06
Juntada de Petição de Apelação
-
02/04/2025 00:00
Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 141016599
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 141016599
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0051479-30.2021.8.06.0171 Parte Promovente: EVILAZIO LOPES DA SILVA Parte Promovida: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA RELATÓRIO Após ter sido proferida a sentença de id 130906511, sobreveio embargos de declaração no id 132946834, interpostos pela parte promovida, com o intuito de rediscutir os fundamentos utilizados por este juízo na apreciação do mérito, sob o argumento de que houve omissão no julgado no seguinte tocante: (…) Deste modo, requer seja reformada a r. sentença, para que os juros de mora do dano moral sejam fixados desde o arbitramento, aplicando-se, por analogia, a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. (…) Apresentadas contrarrazões ao id 137984863, em que foi requerida a inadmissibilidade do recurso.
Ante ao breve relato.
Fundamento e Decido. FUNDAMENTAÇÃO Embargos declaratórios tempestivos.
Desnecessidade de preparo, em vista do disposto no art. 1023 do CPC.
As hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração foram previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil, que preconiza: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No caso em questão, restou demonstrado que a parte embargada não celebrou nenhum contrato com o banco embargante, o que resultou na declaração de inexistência da relação contratual.
Logo, a relação firmada entre as partes é extracontratual, aplicando-se o enunciado da Súmula nº 54 do STJ, que preconiza: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".
DISPOSITIVO Ante o exposto, a toda evidência, não há nenhum vício a ser sanado, motivo pelo qual conheço, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra a sentença proferida no id 130748424.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Tauá/CE, data da assinatura digital.
Liana Alencar Correia Juíza de Direito -
31/03/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141016599
-
31/03/2025 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
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07/03/2025 10:49
Juntada de Petição de recurso
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136365007
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0051479-30.2021.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVILAZIO LOPES DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração de ID 132946835. TAUÁ/CE, 18 de fevereiro de 2025. ANTONIA MARIA DO ROSARIO RODRIGUES OLIVEIRA Servidora à Disposição. -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136365007
-
28/02/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136365007
-
28/02/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:04
Decorrido prazo de EVILAZIO LOPES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/01/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130906511
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130906511
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19/12/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130906511
-
19/12/2024 17:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/10/2024 15:10
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 20:41
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
07/05/2024 13:04
Mov. [66] - Concluso para Sentença
-
07/05/2024 13:03
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
07/05/2024 09:43
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01804130-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 07/05/2024 09:38
-
04/05/2024 10:23
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
-
01/05/2024 02:53
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/04/2024 17:01
Mov. [61] - Certidão emitida
-
24/04/2024 16:51
Mov. [60] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 11:47
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
29/11/2023 12:30
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2023 18:23
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01810858-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 18:03
-
16/11/2023 08:38
Mov. [56] - Certidão emitida
-
10/11/2023 14:15
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
10/11/2023 14:14
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
29/10/2023 13:35
Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2023 12:52
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2023 10:48
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01809713-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 25/10/2023 10:36
-
04/10/2023 15:04
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
04/10/2023 14:56
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WTAU.23.01809105-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/10/2023 14:49
-
26/08/2023 09:31
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
-
24/08/2023 12:40
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 11:12
Mov. [46] - Certidão emitida
-
23/08/2023 15:19
Mov. [45] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 05/10/2023 Hora 12:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
23/08/2023 15:15
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2023 11:11
Mov. [43] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro.
-
23/09/2022 12:29
Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2022 05:22
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
26/04/2022 05:21
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
28/03/2022 16:44
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2022 17:45
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01802992-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2022 17:17
-
07/03/2022 23:07
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
-
04/03/2022 02:23
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 16:45
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 16:40
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
03/03/2022 16:06
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01802128-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/03/2022 15:44
-
24/02/2022 01:19
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/02/2022 00:39
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
-
11/02/2022 06:37
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2022 05:32
Mov. [29] - Certidão emitida
-
11/02/2022 05:27
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 09:39
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
09/02/2022 18:04
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2022 10:36
Mov. [25] - Documento
-
09/02/2022 10:35
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
09/02/2022 10:34
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
-
08/02/2022 19:33
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01801195-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/02/2022 19:25
-
08/02/2022 19:33
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01801194-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2022 19:23
-
08/02/2022 14:47
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2022 17:11
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTAU.22.01801119-7 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 07/02/2022 16:49
-
29/11/2021 23:08
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/11/2021 00:04
Mov. [17] - Certidão emitida
-
19/11/2021 21:47
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
-
18/11/2021 02:45
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 13:40
Mov. [14] - Certidão emitida
-
17/11/2021 12:41
Mov. [13] - Certidão emitida
-
17/11/2021 12:39
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
17/11/2021 12:30
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 14:00
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2021 13:55
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/02/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
28/09/2021 14:57
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/09/2021 14:55
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
23/09/2021 19:35
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTAU.21.00173009-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2021 19:18
-
30/08/2021 18:24
Mov. [5] - Mero expediente | Encaminhe-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para, em uma data desimpedida, designar audiencia de conciliacao, atendendo a previa antecedencia de 30 (trinta) dias do ato de ajuizamento.
-
26/08/2021 15:13
Mov. [4] - Conclusão
-
25/08/2021 19:12
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 10:23
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
18/08/2021 10:23
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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