09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 169183960
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169183960
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0276987-14.2024.8.06.0001 AUTOR: DAYANA PEREIRA PINTO REU: ENEL Uma vez da apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordância, a parte requerente/requerida depositar em juízo o valor dos honorários, conforme já definido. Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
05/09/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169183960
20/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 06:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165189972
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165189972
28/07/2025 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165189972
28/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159313819
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159313819
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0276987-14.2024.8.06.0001 AUTOR: DAYANA PEREIRA PINTO REU: ENEL Visto em Inspeção Interna Considerando a decisão de ID 149778149, bem como em consulta ao Sistema de Peritos do TJCE - SIPER, nomeio para os trabalhos Filipe Virgolino Rocha de Sousa, e-mail: [email protected], telefone (85) 99834-8936, com o endereço na Avenida Engenheiro Alberto Sá, nº 725, Apto 501, bairro Papicu, CEP 60.175-395, Fortaleza-CE, que deverá ser intimado através de e-mail para manifestação de seu aceite e designação de dia, hora e local para realização da prova pericial, com prazo mínimo de 60 dias, devendo encaminhar sua resposta para o e-mail [email protected], constando seu CPF e dados bancários para posterior levantamento dos honorários periciais.

Com o CPF será realizado o cadastro do Perito e, doravante, os protocolos de manifestações, laudos, requerimentos, devem ser realizados diretamente pelo profissional nomeado nos autos, através do sistema PJe.

Uma vez da apresentação da proposta de honorários, as partes querendo, manifestar-se-ão no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordância, a parte requerida depositar em juízo o valor dos honorários, conforme já determinado.

Realizado o depósito, fica deferido o levantamento de 50% (cinquenta por cento) pelo Perito, ficando na ocasião do levantamento intimado para início de seus trabalhos com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, ficando autorizado de logo o levantamento do remanescente quando da entrega do laudo.

No prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, as partes deverão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, ficando os assistentes técnicos, acaso indicados, cientes que poderão apresentar seus respectivos pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo, prazo este também para manifestação das partes sobre o laudo.

Dê-se conhecimento ao expert.

Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159313819
06/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149778149
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149778149
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0276987-14.2024.8.06.0001 AUTOR: DAYANA PEREIRA PINTO REU: ENEL No caso em apreço, a parte autora requereu, à guisa de produção de prova, a averiguação, in loco, por meio de oficial de justiça, a condição atual dos medidores. A ENEL, a sua vez, justificou à falta de condições para instalar o aparelho de medição, alegando a necessidade de um projeto elétrico no local, pois a caixa de entrada se achava instalada de forma errada, pugnando pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. De acordo com o art. 370 do CPC/15, "Caberá ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". Na verdade, o pleito em análise reclama conhecimento técnico especializado para dirimir a controvérsia acerca da possibilidade (ou não) da instalação do medidor de energia na residência da autora.

Ora, determinar a averiguação dos medidores, por oficial de justiça, não se afigura medida adequada para afastar as dúvidas suscitadas.

Desse modo, nos termos do art. 370, c/c o art. 465, do CPC/15, determino, de oficio, a realização de pericia técnica, para tanto, delego ao Gabinete proceder ao sorteio de um experto na área objeto do litigio.

Em seguida, intime-o para apresentar proposta de honorários cuja despesa ficará a cargo da ENEL, a parte que detém maior porte econômico.

Finalmente, faculto às partes a indicação de assiste técnico e apresentação de quesitos, no prazo comum de 15 dias, a contar da publicidade desta decisão no DJE.

Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149778149
08/04/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:31

Decorrido prazo de Enel em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2025 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137407308
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0276987-14.2024.8.06.0001 AUTOR: DAYANA PEREIRA PINTO REU: ENEL Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137407308
27/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137407308
27/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 133621580
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133621580
30/01/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133621580
30/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
08/01/2025 21:53

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/12/2024 15:19

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
15/12/2024 15:19

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
22/11/2024 13:37

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
22/11/2024 10:38

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02441418-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/11/2024 10:19
14/11/2024 16:04

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
12/11/2024 10:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02431997-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 10:25
11/11/2024 14:55

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/11/2024 10:27

Mov. [16] - Conclusão
06/11/2024 09:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422079-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/11/2024 08:56
06/11/2024 09:04

Mov. [14] - Entranhado | Entranhado o processo 0276987-14.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
06/11/2024 09:04

Mov. [13] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
01/11/2024 18:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
31/10/2024 01:35

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2024 17:14

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/212575-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2024 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
30/10/2024 17:08

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 14:40

Mov. [8] - Conclusão
21/10/2024 10:53

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
21/10/2024 10:53

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
21/10/2024 09:31

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
18/10/2024 21:51

Mov. [4] - Documento
18/10/2024 21:50

Mov. [3] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
18/10/2024 21:39

Mov. [2] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0628706-77.2015.8.06.0000

Estado do Ceara

Francisco Inacio da Silva

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 3000719-65.2024.8.06.0124

Maria das Gracas Braga Tavares

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Debora Belem de Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0201140-72.2024.8.06.0173

Odilia de Sousa Girao

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Antonio Nunes Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0271429-03.2020.8.06.0001

Francisco Djacy Alves Camurca

Eduardo dos Santos Neto

Advogado: Alexsandro de Castro Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0271429-03.2020.8.06.0001

Eduardo dos Santos Neto

David Silva Camurca

Advogado: Francisco Evanio de Barros Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2020 17:30

Exibir Processo