28/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/05/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição
31/03/2025 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
31/03/2025 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela de Andrade M.

E Moita Nunes (OAB 39279/CE), Antonio Nunes Neto (OAB 27236A/CE) Processo 0201140-72.2024.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Odilia de Sousa Girão - Visando a assegurar o contraditório, intime-se a requerente para, querendo, manifestar-se aos embargos opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. À Secretaria de Vara para que proceda à migração manual do presente feito para o sistema PJe, haja vista se tratar de ação com competência Cível Comum, nos termos da Portaria nº 2039/2024 - GABPRESI, disponibilizada no DJe 3390, de 12/09/2024.
28/03/2025 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:17

Juntada de Petição
14/03/2025 17:17

Processo entranhado
14/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela de Andrade M.

E Moita Nunes (OAB 39279/CE), Antonio Nunes Neto (OAB 27236A/CE), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0201140-72.2024.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Odilia de Sousa Girão - Requerido: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do vigente Código de Processo Civil, para: a) Determinar ao requerido que providencie a suspensão dos descontos na conta bancária da parte requerente, referentes à rubrica CONTRIBUICAO UNSBRAS, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, caso ainda persistam, haja vista a tutela de urgência que ora concedo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). b) Condenar o réu à repetição em dobro dos indébitos, corrigidos e acrescidos de juros de mora com incidência única da taxa Selic, a partir dos efetivos descontos indevidos, nos termos do art. 406 do Código Civil. c) Condenar a parte demandada ao pagamento em favor do autor, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescida de juros de mora a partir do evento danoso, sendo a data do primeiro desconto efetuado no benefício, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento da indenização e, após, deverá incidir unicamente a Taxa Selic, ressalvando-se que a correção monetária, que incidiria a partir de então, já está abrangida na Selic, pois é fator que já compõe a referida taxa (vide Lei nº 14.905/2024 e AgInt nos EDcl no REsp n. 1.518.445/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/5/2019, DJe de 10/6/2019).

Custas pelo requerido.

Condeno o requerido em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se sobre a migração dos autos ao PJE.

Após o trânsito em julgado, não havendo instauração de fase executiva e pagas as custas, arquive-se.
05/03/2025 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação
05/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
09/11/2024 10:16

Juntada de Petição
30/07/2024 22:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/07/2024 22:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/07/2024 12:44

Juntada de Petição
16/07/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:18

Juntada de Petição
10/07/2024 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2024 17:22

Juntada de Petição
08/07/2024 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 11:29

Juntada de Petição
21/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:20

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:21

Conclusos
17/06/2024 21:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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