03/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:46

Expedida Certidão de Arquivamento
03/04/2025 09:45

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/04/2025 09:45

Expedição de Documento
03/04/2025 09:45

Mover Objetos
03/04/2025 09:45

Juntada de Documento
02/04/2025 13:48

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
02/04/2025 13:48

Baixa Definitiva
02/04/2025 13:47

Transitado em Julgado
02/04/2025 13:47

Transitado em Julgado
02/04/2025 13:47

Certidão de Trânsito em Julgado
31/03/2025 21:42

Expedição de Documento
05/03/2025 01:13

Decorrendo Prazo
05/03/2025 01:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636896-14.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: R. da S.

C. - Agravado: J.

R.

S. - Des.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

DEVIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO POR RÔMULO DA SILVA CORRÊA, EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO DE GUARDA AJUIZADA CONTRA JULIANA RAMOS SILVA, ORA RECORRIDA, MÃE DO FILHO DO EX-CASAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) O CERNE DO PRESENTE RECURSO GIRA EM TORNO DE SABER SE O AGRAVANTE FAZ JUS AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

NO QUE TOCA AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NÃO PARECEM RAZOÁVEIS E RELEVANTES AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, POIS, COMPULSANDO OS AUTOS, VÊ-SE QUE A DECISÃO GUERREADA NÃO FOI PROFERIDA DE FORMA AÇODADA, EIS QUE RESPEITOU O NOVEL PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC QUANDO DETERMINOU AO RECORRENTE QUE DEMONSTRASSE, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS, A SUA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS4.

O JULGADOR PODE INDEFERIR OS BENEFÍCIOS, CONTUDO, NÃO PODERÁ FAZÊ-LO LIMINARMENTE, CONFORME DETERMINA O ART. 99, §2º, DO CPC/2015.

DEVERÁ, ANTES, OFERECER OPORTUNIDADE À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA CONDIÇÃO ALEGADA, O QUE OCORREU NO VERTENTE CASO.5.

DIANTE DA COMPLEXIDADE DO FEITO, HEI POR BEM RESSALVAR, SOBRETUDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NA MEDIDA EM QUE, NO MEU ENTENDER, É CABÍVEL A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DA DEMANDA.6.

EM QUE PESE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINAR O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS PELA PARTE AUTORA, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DO CASO EM TELA, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ADMITE O DIFERIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA O FINAL DO PROCESSO, ANTE A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, SOB PENA DE VEDAR O ACESSO À JUSTIÇA.IV.

DISPOSITIVO:7.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 99, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO N] *00.***.*79-01, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, RELA.

DESA.

LISELENA; TJBA, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017769-16.2017.8.05.0000, RELA.

DESA.

SANDRA INÊS MORAES RSCIOLELLI AZEVEDO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL SCHIFINO ROBLES RIBEIRO;ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE, PARA CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR . - Advs: Bruno Luis Magalhães Ellery (OAB: 24636/CE) - Raquel Klein Acioli Guerra (OAB: 28925/CE) - Jardelly de Aguiar Cunha Maranhão (OAB: 21809/CE)
27/02/2025 07:27

Expedição de Documento
27/02/2025 05:57

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
27/02/2025 05:57

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
23/02/2025 23:00

Processo Encaminhado
21/02/2025 23:36

Expedição de Documento
20/02/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 18:13

Juntada de Documento
19/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
19/02/2025 09:00

Julgado
10/02/2025 23:47

Conclusos
10/02/2025 23:47

Expedição de Documento
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:50

Inclusão em Pauta
06/02/2025 10:48

Para Julgamento
28/01/2025 08:35

Processo Encaminhado
28/01/2025 08:30

Juntada de Documento
23/01/2025 16:39

Conclusos
23/01/2025 16:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/01/2025 22:40

Juntada de Petição
22/01/2025 22:40

Juntada de Petição
22/01/2025 22:40

Juntada de Petição
22/01/2025 22:40

Expedição de Documento
09/12/2024 23:54

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
02/12/2024 10:41

Decorrendo Prazo
02/12/2024 10:40

Juntada de Documento
02/12/2024 10:35

Expedição de Documento
02/12/2024 10:35

Redistribuído
29/11/2024 21:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
11/11/2024 07:42

Expedição de Documento
11/11/2024 07:42

Redistribuído
07/11/2024 14:33

Expedição de Documento
06/11/2024 17:02

Expedição de Documento
05/11/2024 00:52

Decorrendo Prazo
05/11/2024 00:52

Expedição de Documento
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:47

Juntada de Documento
01/11/2024 12:38

Expedição de Documento
01/11/2024 11:31

Expedição de Documento
01/11/2024 11:25

Mover Objetos
01/11/2024 11:25

Mover Objetos
01/11/2024 08:27

Processo Encaminhado
01/11/2024 08:09

Tutela Provisória
25/10/2024 10:24

Conclusos
25/10/2024 10:24

Expedição de Documento
25/10/2024 10:24

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/10/2024 17:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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