05/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:43

Conclusos
31/03/2025 17:42

Juntada de Petição
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição
27/02/2025 17:12

Processo entranhado
27/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edisio Jatai Cavalcante Neto (OAB 27301/CE) Processo 0200005-86.2025.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Helder Coelho Estanislau de Oliveira - Diante do parecer do Ministério Público (págs. 143/144), e tendo em vista o entendimento expresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido que o oferecimento de acordo de não persecução penal é decisão decompetênciaexclusiva do Ministério Público, não se constituindo, em direito subjetivo do investigado, determino a intimação do advogado constituído pelo acusado Paulo Hélder Coelho Estanislau Oliveira, para apresentar a resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
25/02/2025 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:15

Juntada de Petição
13/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:02

Juntada de Petição
11/02/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:02

Expedição de .
11/02/2025 12:00

Decorrido prazo
04/02/2025 09:35

Juntada de Petição
30/01/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:13

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 15:45

Recebida a denúncia
29/01/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2025 17:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2025 17:49

Reativado processo recebido de outro Foro
21/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:57

Declarada incompetência
20/01/2025 08:18

Conclusos
19/01/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
19/01/2025 13:55

Histórico de partes atualizado
19/01/2025 13:47

Juntada de Petição
08/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:35

Conclusos
07/01/2025 09:35

Distribuído por
05/11/2024 14:01

Histórico de partes atualizado
05/11/2024 13:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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